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Em evento com ministro, deputados destacam importância da segurança jurídica para o agronegócio
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou nesta segunda-feira (18) de evento realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), na sede da entidade, em Cuiabá, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que proferiu palestra com o tema “Poder Judiciário, Segurança Jurídica e o Agronegócio”.
Max Russi destacou a importância do diálogo entre o Judiciário e o Legislativo estadual para reduzir a insegurança jurídica que afeta investimentos e o desenvolvimento do agronegócio. Ressaltou ainda que a Assembleia Legislativa tem participado ativamente de debates relevantes.
“Segurança jurídica é um tema importante, que diz muito respeito ao Estado de Mato Grosso, ao agronegócio e às leis aprovadas, mas que muitas vezes sofrem questionamentos no Supremo. Sem sombra de dúvida, o diálogo, a conversa e eventos como este fortalecem essa relação e mostram o que realmente o estado deseja. A Assembleia tem estado presente, participando de todos os debates, especialmente quando se trata de temas que têm causado bastante aflição, como as áreas úmidas, as desapropriações e outras questões que precisam realmente da participação do Legislativo”, declarou.
O primeiro vice-presidente da ALMT, deputado Júlio Campos (DEM), lembrou a participação do STF em disputa territorial de Mato Grosso com o estado do Pará realizada anos atrás e defendeu a possibilidade de conciliar produção agropecuária e preservação ambiental.
“Nos últimos anos houveram muitas demandas nesse sentido. O ministro vai ver que o potencial da agropecuária de Mato Grosso não pode ter seu desenvolvimento atrapalhado por esses problemas. Ele também atua na área ambiental e eu acredito que podemos conviver produzindo riquezas para o Brasil e para o mundo, alimentando a população, mas também respeitando o meio ambiente”, disse.
Para a deputada Janaina Riva (MDB), a presença do STF em evento promovido pela Aprosoja é simbólica e a união entre poderes e produtores é essencial para garantir avanços.
“Seguimos com diálogo e construção, demonstrando que o agronegócio de Mato Grosso é o que mais respeita o meio ambiente, a legislação brasileira e o Código Florestal. Essa união e pacificação são essenciais para o avanço das pautas. Temos ainda um ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, relator do marco temporal, que conhece bem nossa realidade. Esse tema é de enorme importância para o estado, já que 22 municípios podem ser impactados por novas demarcações de terras indígenas”, afirmou.
O deputado Wilson Santos (PSD) considerou a visita do ministro como um gesto positivo e frisou a importância da segurança jurídica para atração de investimentos e desenvolvimento do estado.
“Esse item [segurança jurídica] é fundamental, pois é levado em consideração por empresários na hora de decidir investimentos em um estado ou em um país. Também é apontado por juristas, advogados e magistrados como um princípio basilar. Sem segurança jurídica, é como tirar duas pernas de uma mesa: não há sustentação. Nenhuma nação prospera sem oferecer segurança jurídica aos seus cidadãos e estrangeiros. É um princípio fundamental para o desenvolvimento”, acrescentou.
O governador Mauro Mendes (União) salientou a relevância de Mato Grosso na economia e nas exportações do país e classificou a segurança jurídica como essencial para estimular empreendedores, atrair investimentos e garantir estabilidade.
“O Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, é essencial para garantir essa estabilidade jurídica e um ambiente favorável à atração de negócios. Espero que, com movimentos como este, em que o próprio Judiciário se aproxima e dialoga com vários setores da sociedade, possamos encontrar a forma mais eficiente de conversar, dialogar e, a partir daí, construir alternativas”, declarou.
O presidente do STF avaliou que não há conflito entre agronegócio legítimo, preservação ambiental e respeito aos povos indígenas. “Pelo contrário, acho que o agronegócio precisa da proteção ambiental e da preservação da Amazônia, que garante os rios voadores que irrigam os campos do Centro-Oeste. Por outro lado, o agronegócio se tornou um dos motores da economia brasileira. Portanto, precisamos encontrar pontos de equilíbrio desejáveis, como em quase tudo na vida. É sobre esse equilíbrio que vim conversar aqui”, disse.
O ministro afirmou ainda que a insegurança no Brasil está mais ligada a questões econômicas do que jurídicas, apesar do alto volume de disputas tributárias e trabalhistas.
“Do ponto de vista jurídico, o Brasil tem previsibilidade: como regra geral, as leis não retroagem. O que causa insegurança muitas vezes não são os fatores jurídicos, mas sim os econômicos, como câmbio, tributação ou circunstâncias do mercado internacional […] Não é que não haja problemas, mas não caracterizo o quadro geral brasileiro como de insegurança jurídica, do ponto de vista da legislação ou das decisões dos tribunais”, reforçou.
Em relação ao marco temporal das terras indígenas, Barroso explicou que o Supremo entende como legítima a demarcação de terras indígenas mesmo após 1988, desde que haja uma reivindicação contínua.
“Nos poucos lugares em que havia reivindicação constante, o Supremo entendeu ser legítima a demarcação mesmo após 1988. O Congresso aprovou legislação diferente e o Supremo poderia simplesmente declará-la inconstitucional, mas não é esse o esforço. O esforço é encontrar um meio-termo, regulando outras questões importantes relacionadas às comunidades indígenas”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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ALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou Sessão Especial, aprovada por unanimidade e de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), em reconhecimento ao trabalho voluntário da Igreja Batista Nacional (IBN Cristo Rei), em Várzea Grande, e de profissionais socioeducativos do Hospital do Câncer de Mato Grosso. A solenidade foi realizada a sexta-feira (17), no Parlamento.
A solenidade reuniu representantes de entidades e grupos que atuam no acolhimento de pacientes oncológicos, com apoio social, emocional e espiritual. A mesa de honra contou com lideranças da IBN Cristo Rei, da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer e de iniciativas como Conexão Alegria e Amor que Cura.
Durante a cerimônia, o deputado Elizeu Nascimento destacou a relevância do trabalho voluntário no enfrentamento de momentos de vulnerabilidade.
“O trabalho realizado por voluntários da Ação Social da IBN Cristo Rei e por profissionais socioeducativos do Hospital do Câncer transcende a sensibilidade humana e garante acolhimento e conforto àqueles que enfrentam uma dura batalha”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou o papel da solidariedade no suporte aos pacientes e familiares. “Somente quem vive essa realidade conhece a importância do companheirismo, do apoio familiar e de todo suporte, seja médico, especializado ou espiritual”, pontuou.
Em nome da ALMT, ele manifestou reconhecimento aos homenageados. “Espero que essa singela homenagem represente um estímulo para que continuem se dedicando ao próximo”, declarou.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Elizeu Nascimento ainda relembrou sua trajetória no voluntariado. “Eu e minha família criamos o Natal Solidário, ou Natal Sorriso Feliz, há quase duas décadas, com o objetivo de levar acolhimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Começamos com poucos recursos, mas com o propósito de fazer o bem”, relatou.
Segundo ele, a iniciativa evoluiu ao longo dos anos. “De presentes, passamos a entregar alimentos, que muitas vezes fazem mais falta. O mais importante é estar presente na vida das pessoas”, disse. O deputado também destacou a entrega de kits ortopédicos por meio de emendas parlamentares. “Mesmo sendo uma política pública, essa ação também carrega o propósito de promover dignidade e esperança”, acrescentou.
Karina Almeida Pinto, voluntária do Hospital do Câncer frisou que é necessária coragem para carregar um sentimento de fazer o bem, sem buscar reconhecimento, mas sim a satisfação em atender, em socorrer o próximo, pois felicidade, fé e amor também ajudam a curar doenças.
“Oferecer um mínimo de atenção promove transformação, ainda mais na vida de pessoas que se encontram debilitadas pela enfermidade”, disse ela que atua como voluntária a diversas décadas e que isto transformou sua vida.
O pastor Carlos Gonçalves Guimarães da Capelania Ação Social da Igreja Batista Nacional Cristo Rei, agradeceu pela homenagem e lembrou que a IBN tem o papel de levar a palavra de Deus, mas nem por isso deixa de promover ações sociais e que vão em busca de atender as necessidades mais prementes de milhares de pessoas.
“Cristo nos ensino que se o inimigo tiver fome, temos que dar de comer a ele, bem como se ele tiver sede temos que dar de beber a ele então estender as mãos independente de para quem, é uma missão espiritual e a IBN e a Casa Lar fazem isto com muita ênfase e determinação, sendo que o que possibilita esses atendimentos é o trabalho voluntário de centenas de milhares de pessoas envolvidas em todo o mundo”, disse o pastor agradecendo ao deputado.
Para a presidente da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer, na Karina Ticianel, a missão confiada a eles em 38 anos de serviços prestados aos pacientes oncológicos estava sendo reconhecidos naquela homenagem.
Ela lembrou que são 50 mulheres que trabalham incansavelmente em prol de pessoas mais necessitadas por causa da doença e que é essencial se ver que as pessoas, as autoridades se preocupam com a atuação dessas pessoas, pois se trata de vidas humanas.
Já Natalice de Medeiro do Grupo Alegria, o riso é uma ferramenta poderosa que ajuda, contribui na cura de pacientes com câncer e lembrou que Deus guia a todos na função de ser voluntários.
“A Empatia que nos sustenta, leva esperança a muitos. O nariz vermelho simboliza, que, tudo que as pessoas desejam que é viver e a Conexão Alegria inspira a todos a serem pessoas melhores e que os pacientes não estão sozinhos nesta sua luta pela vida. O palhaço não cura a doença, mas cura a alma. Sensibilidade e técnica em transformar ambiente árido em jardim de alegria, humanizando a saúde, pois os profissionais médicos e enfermeiros enfrentam uma verdadeira guerra contra o adversário e muitas vezes eles precisam de voluntários para que essa luta seja em prol de todos”, assinalou.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
O depoimento da Coordenadora do Grupo Amor que Cura, Rose Siqueira, chamou a atenção dos presentes a Sessão Especial, pois ela se tornou voluntária e criou a entidade após ser diagnosticada com câncer de mama e ter recebido o apoio de quem ela não conhecia.
A coordenadora do grupo Amor que Cura, Rose Siqueira, compartilhou sua experiência pessoal. “Recebi apoio durante meu tratamento e isso me motivou a ajudar outras mulheres. Hoje, transformamos esse cuidado em acolhimento e solidariedade”, relatou. Ao final, reforçou: “Só uma coisa não cabe na vida de um voluntário: desistir”.
Um dos responsáveis pela IBN Casa Lar, Ademar Coelho da Silva o voluntário tem o privilégio de poder servir a muitas pessoas que sequer conhece e a Igreja Batista Nacional extrapola fronteiras, ou seja, vai para além das paredes de seus templos, para atender àquelas pessoas mais necessitadas e que precisam se amparo.
Ele lembrou que a Casa Lar acolhe vítimas de violência e demonstra que é sempre possível recomeçar a vida e que não lhes faltará uma mão estendida de amparo.
“Temos tantos voluntários que muitos sequer conseguem aparecer, ou seja, trabalham distantes para que muito mais pessoas possam ser contempladas e este papel da IBN visa tão somente atender ao próximo, seja em uma palavra de fé ou em uma ação social”, explicou.
Ao final da solenidade, foram entregues moções de aplausos a 123 voluntários e entidades. O deputado Elizeu Nascimento encerrou reforçando a importância do acolhimento no enfrentamento da doença. “Em muitos momentos, uma palavra de fé faz toda a diferença na vida dos pacientes e de seus familiares”, concluiu.
Agraciados com Moção de Aplauso:
ACSA TRAJANO RIBEIRO
ADALBERTO RIBEIRO FILHO
ADEMAR COELHO SILVA
ADRIANA MARIA A. ZAFALON
ADRIANA MURARO GOMES DA CRUZ
AIRTES AUXILIADORA DE AMORIM
ALAN CARLOS DE OLIVEIRA
ALEX RODRIGUES DA SILVA
ALEXSSANDRA VASCONCELOS DA SILVA
ALINE FABIANE RODRIGUES DA SILVA QUEIROZ
ALINE RAMOS CARVALHO
ANA BEATRIZ DE CARVALHO PAIVA
ANA CAMILA DE ALMEIDA TAQUES
ANA CRISTINA MENDES
ANA ETOLINA NASCIMENTO NETA
ANDERSON ARLEY FRANCO
ANDREIA DE SOUZA FERREIRA SILVA
ANDREIA DE SOUZA SILVA
BARBARA VITORIA MURTA SOUSA
CARLA PATRÍCIA CAVALCANTE SILVA
CARLOS ALVELINO RIBEIRO FILHO
CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES
CELSO GATTAS FILHO
CHRISTIAN TAKASHI SHIMIZU
CINTIA DE LOURDES XAVIER
CLARICE SANTOS
CLAUDINEY DOMINGOS GONÇALVES
CLAUDIO ZAFALON FILHO
CLEIDE COUTINHO
CLEUZA PEREIRA
CONSTANÇA PAULA FARIA
CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGÃO VASCONCELOS
DELMA PEREIRA SILVA
Dra. ANA KARINA TICIANEL
EDNIZE SILVA THOMPSON
ELENIR PEREIRA ESPINHOSA
ELIANE BRITO COUTINHO RIBEIRO
ELIANE DE SOUZA CARDOSO
ELIANE NUNES DA SILVA GUEDES
ELIANI FRANCISCA PINHEIRO DA MATA ROSA
ELISMARI DE FATIMA CUNHA
ELIZA ARAUJO DA SILVA
ELIZABETH NOGUEIRA COSTA
EVACELLIS PULQUÉRIO DE CASTRO
FANNAIRA AUGUSTA NUNES
FLAVIA RENATA FREIRE KRAIESKI
FRANCISCA BENEDITA DE MATOS PINTO
FRANCISO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
GISLAINE LOURENCETTI
GLORIALICE SIGARINI DA SILVA GARCIA
GRAZIELLE DE AZEVEDO FERNANDES FRANCO
HELCIO CARLOS VIANA PINTO
HERIKA BRINO LIMA
IRANILDES MARIA FIGUEIREDO CUNHA
ISABELA DO NASCIMENTO PINTO FERREIRA GONÇALVES
JAQUELINE QUELUZ
JENIFER MAYARA MORAES DE BARROS
JENIFER TABORDA
JESSICA MASSA
JESSICA THAIRES FERREIRA DE FRANÇA
JONILSON CELESTINO DA SILVA
JOSE PEDRO ALVARENGA
JOSEMAR MARIA DA SILVA
JÚLIA SILVA FRANCISCO
JULIANA AMARAL DE SOUZA
KARINA ALMEIDA PINTO
KAUÃN SOARES CAMPOS
LAÉRCIO SANTANA DO NASCIMENTO
LAILA ARAUJO FERREIRA
LILIAN MARIA RESENDE BRITO
LOREN LOPES DA SILVA FILHO
LUAN VICTOR SILVA PAIVA
LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRA
LUCIMAR BANDEIRA OHARA
LUIZ DE SOUZA LIMA
LUZIANA PINHEIRO DIAS ARAGÃO
MARCIA NUNES SIQUEIRA
MARCOS VINICUS SILVA E SOUSA
MARIA CARMEN VOLPATO
MARIA CAVALARI BRINO
MARIA D’LARA DA ROSA
MARIA ELAINE COSTA PEREIRA
MARIA RIBEIRO DA SILVA
MARIA RITA BRANDÃO PEREIRA
MARIA ROSA FERREIRA SOARES
MARIZETI RIBEIRO MOURA
MARLENE VIEIRA VIGILATO
MATHEUS MOREIRA GUIMARAES
MAXWUEL SANTOS
NADIA TUREQUI SILVA
NAILA IZABEL ALVES RODRIGUES
NATALICE DE MEDEIROS GADELHA CRUZ
NICOLY LITZA SILVA FRANCISCO
OSVADO COUTINHO
OSVALDO ARAUJO COUTINHO JUNIOR
PAULA SAMPAIO BARRETTI
PAULA SAMPAIO SHIMIZU
PAULO CEZAR DA SILVA
PRISCILA MARTINS BONINI DA SILVA
QUEZIA RIBEIRO VITORIA COELHO
RAFAELA ALVES GODOY
RAFAELLA COUTINHO
RAFHAEL MAMEDE CAMARGO DUTRA
RODRIGO FRANCISCO DA CRUZ
ROSEMEIRE QUADROS DA SILVA
ROSI SIQUEIRA
ROSIMEIRE QUADROS
SANDRA CRISTINA MELO
SEBASTIAO DE ABADIA CARDOSO
SERGIO GARCIA
SILVANA MARIA RIBEIRO ARRUDA DE MIRANDA
SIRLENE MATOS JUCA PRUDENTE
SOLANGE AUXILIADORA DE SOUZA
TAYNÁ CINTRA SIQUEIRA DE ALMEIDA
TOMAZ BECKERT FRANCISCO DE CARVALHO
VALDENIRA DA SILVA OLIVEIRA
VALÉRIA LOPES
VANIA LEAL FONSECA LAURA GUEDES
VICENTE PAULO JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA
VICENTE PAULO JOSÉ DA SILVA JUSTUS
WELSON FERREIRA
ZELIA PRIMO FERREIRA.
Fonte: ALMT – MT
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