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Espaço Cidadania suspende emissão de RG por determinação da Politec
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O Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai suspender a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN), também conhecida como RG, entre os dias 09 e 11 de outubro, em cumprimento à orientação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A medida será adotada para atualização do sistema para integração à nova plataforma digital disponibilizada pelo governo federal. Os atendimentos ficarão restritos à entrega de documentos prontos e o retorno das emissões está previsto para o dia 16 de outubro, a partir das 7h.
Desde o dia 25 de setembro, também sob orientação da Politec, a capacidade diária de atendimento foi reduzida pela metade, se limitando a 80 pessoas por dia devido à migração do sistema atual.
De acordo com a gerente do Espaço Cidadania, Rosineia Leite, desde que houve a integração nacional do sistema de identificação, o prazo para emissão do RG aumentou e alguns casos podem levar até 120 dias para que o documento fique pronto. “Com a mudança na plataforma, a expectativa é que o tempo de espera para recebimento do documento seja de até 30 dias”.
O Espaço Cidadania tem capacidade para atender até 200 pessoas por dia, entre 7h e 17h, sendo que as senhas são emitidas até as 15h. O atendimento é feito por ordem de chegada, com exceção das crianças menores de cinco anos que precisam agendar o atendimento pelo telefone 65 3313-6435.
Custos – A primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos, assim como a renovação por prazo de validade. Se o requerente optar pela versão cartão de policarbonato, há uma taxa no valor de R$ 99,53 (passível de alteração conforme o valor vigente da UPF). A segunda via (e demais) requerida mediante roubo, perda, extravio ou situações correlatas, é cobrado o valor da taxa, atualmente de R$ 70, assim com a segunda via (e demais) expedida em outro estado.
Estão isentos de pagamentos cidadãos e cidadãs com idade igual ou superior a 65 anos ou menores de 18 anos, pessoas devidamente inscritas nos programas sociais do governo federal ou que firmarem declaração de hipossuficiência, expedida exclusivamente pela Defensoria Pública e assinada por um Defensor Público.
A declaração de hipossuficiência pode ser requerida no posto de atendimento da Defensoria Pública da Assembleia Legislativa. O requerente precisa levar certidão de nascimento ou de casamento original, carteira de trabalho, em caso de assalariado, ou os três últimos extratos bancários. Podem requerer pessoas com renda de até três salários mínimos ou com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Documentos – Para solicitar a CIN, o cidadão ou cidadã precisa estar com a Certidão de Pessoa Física (CPF) regular na Receita Federal e apresentar o documento original de certidão de nascimento ou de casamento.
De acordo com Rosineia Leite, muitas pessoas chegam sem saber que há irregularidades no CPF. “Os casos mais comuns são de pessoas que se casam e não atualizam o CPF ou com alguma pendência na declaração do Imposto de Renda (IR)”. A regularização pode ser feita diretamente na Receita Federal, caso a pessoa tenha documento com foto. Se não tiver, pode procurar o Espaço Cidadania para que um processo seja aberto.
Serviço
O que: Suspensão temporária da emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN) ou RG
Quando: de 09 a 11 de outubro
Onde: Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Por quê? Atualização sistema para integração à nova plataforma digital disponibilizada pelo governo federal
Mais Informações: 65 3313-6435
Fonte: ALMT – MT
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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.
Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.
No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.
Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.
A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.
A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.
Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.
Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.
“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.
A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.
A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.
Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.
As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.
Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.
A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.
Fonte: ALMT – MT



