POLITÍCA MT
Está aberta votação para escolha dos 24 representantes do Parlamento Jovem no site da ALMT
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Chegou a hora de escolher os 24 estudantes das redes pública e privada de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis que serão deputados jovens durante a 9ª Legislatura do programa Parlamento Jovem – anteriormente chamado Parlamento Mirim. A votação estará aberta até a próxima segunda-feira (9) no site da Assembleia. Acesse aqui ou pelo banner do programa na página inicial do portal do Legislativo Estadual.
Inicialmente, esta edição recebeu cerca de 300 inscritos de mais de 55 escolas. Após a seleção interna das instituições de ensino – mais de 90% escolas públicas –, que poderiam fazer até duas indicações, restaram 76 candidatos. Para votar, é necessário ter um cadastro no site, que pode ser feito rapidamente por qualquer cidadão. “É somente um voto por CPF, por isso o setor de tecnologia da Assembleia criou um ambiente de votação. A consulta aos candidatos fica disponível independente de cadastro, mas para escolher o candidato e votar, é preciso fazer todo o cadastro, confirmar por e-mail e depois fazer o login no site da Assembleia”, explica o coordenador do programa, Éder Dourado.
A divulgação do resultado está prevista para o dia 10 de dezembro e estará disponível na mesma área da página da Casa de Leis. Na apuração dos votos, serão obrigatoriamente respeitados os limites estabelecidos com relação aos seguintes percentuais mínimos: 50% das vagas reservadas aos alunos oriundos de escolas públicas, 1/3 das vagas destinadas aos candidatos oriundos do interior do estado, que nesta legislatura serão representados exclusivamente pelos inscritos da cidade de Rondonópolis, terceira maior cidade do estado.
Os eleitos terão a oportunidade de vivenciar um mandato de dois anos de duração com direito a visitar a capital do país, Brasília. A viagem será garantida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) e está prevista para março de 2025. “A visita será uma premiação pela iniciativa de participar do projeto. E o segundo objetivo é de eles estarem cientes de que ali eles vão retornar em 2026, à Brasília, para apresentar um projeto de lei federal. Então, eles já vão conhecer as sedes dos três poderes. Uma vez que, durante o mandato, não será tratado apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário também serão trabalhados ao longo dos dois anos”, adianta Éder Dourado.
Entre as atividades dos parlamentares estudantes também estão palestras sobre o funcionamento do legislativo e o papel do deputado, participação das sessões ordinárias, acompanhamento ocasional de deputado (a) em suas atividades parlamentares desenvolvimento, apresentação de pelo menos um projeto de lei e visitas aos órgãos públicos do estado de Mato Grosso.
O padrinho da 9ª Legislatura será o deputado estadual Thiago Silva (MDB), autor de indicação de retorno da iniciativa, após paralisação durante a pandemia de Covid-19. “É uma iniciativa para trazer os jovens da rede pública e privada para conhecer o Parlamento e, com isso, conhecer a dinâmica dos trabalhos e atividades realizadas pelos deputados estaduais”, disse o parlamentar.
Programa Parlamento Jovem – A ação foi repaginada a partir do Projeto de Resolução 253/2024, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto institui, dentro do Programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem. A organização ficou sob a responsabilidade da Superintendência de Planejamento Estratégico da ALMT.
No novo modelo são contemplados estudantes que estão cursando o ensino fundamental, do 7º ao 9º ano, e do 1º ano do ensino médio das redes públicas e privadas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Fonte: ALMT – MT
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Proposta de criação de carteirinha para pacientes de cannabis medicinal tramita na ALMT
Dois projetos com finalidades semelhantes, mas com pareceres diferentes, provocaram debate durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizada nessa terça-feira (27).
O Projeto de Lei nº 1404/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, do Novo, propõe a criação da Carteira de Identificação para Pacientes que utilizam Cannabis Medicinal, com o objetivo de facilitar a identificação de pessoas que fazem uso da substância para fins terapêuticos. A proposta, porém, recebeu parecer contrário na comissão e acabou sendo retirada de pauta para aprofundamento da discussão.
Na mesma reunião, no entanto, o Projeto de Lei nº 1612/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita, recebeu parecer favorável.
O deputado Wilson Santos, do PSD, defendeu que o mesmo tratamento dado a outros projetos que instituíram carteiras de identificação para pacientes, como a carteira do autismo, por exemplo, seja aplicado ao projeto voltado aos pacientes que fazem uso da cannabis medicinal.
Para o deputado, a carteirinha dará mais segurança aos usuários, principalmente durante o transporte do medicamento.
Confira matéria completa no áudio abaixo.
Fonte: ALMT – MT
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