Presidente da CST na AL explicou que comissão está tendo dificuldades com liberação de documentos.
Faissal revela que concessionárias não estão cumprindo contratos
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A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de avaliar e propor medidas referentes às concessões de serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas em Mato Grosso se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que preside a comissão, o grupo tem enfrentado dificuldades para trabalhar por conta da não divulgação de alguns documentos, dificultando as investigações sobre cumprimento de contrato.
A instalação da Câmara Setorial, segundo o deputado, se deve ao fato de que recursos estão sendo destinados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as concessionárias sem que haja a devida transparência que se espera nesses contratos. O parlamentar alerta que cerca de R$ 200 milhões, foram desembolsados, resultando em prejuízos para a população, que paga um preço alto no pedágio e sofre com a precariedade da via.
“O único contrato que tive acesso e estudei até agora foi o da Via Brasil, e foi possível detectar que várias cláusulas não estão sendo cumpridas, como por exemplo, em relação ao número de acidentes. Está sendo muito difícil buscar informações, para que possamos fazer um bom trabalho. Precisamos ter acesso aos contratos, aos estudos de trafegabilidade, além de uma auditoria, para saber se o preço que o cidadão está pagando de pedágio condiz com a realidade. Essa é a preocupação da nossa câmara”, afirmou o deputado.
O deputado revelou que a CST espera ainda a contratação de três profissionais que irão auxiliar na condução dos trabalhos. Faissal revelou, no entanto, que alguns convênios já estão sendo estudados e que pedirá também a inclusão na pauta da Casa de um projeto de lei, de autoria do próprio parlamentar, que proíbe a cobrança de pedágio antes da execução das obras de melhoria previstas no contrato de concessão.
“Há dois meses estamos requisitando documentos, sem respostas positivas. Precisamos de auxílio de advogado, engenheiro civil, auditores, até mesmo um engenheiro de tráfego. Até hoje estes profissionais não foram contratados. O que eu tive acesso e li, por exemplo, está em Alto Taquari e Alta Floresta. São dois completamente diversos, sendo um do sul, e outro do norte do estado, mas em um contrato só. O primeiro passo é ter acesso a esses contratos”, afirmou.
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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre
A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.
Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.
De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.
“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.
Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.
Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.
Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.
A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.
SERVIÇO
Cursos com matrículas abertas:
Clube de Leitura em Espanhol;
Conscientização, Cidadania e Patrimônio;
Espanhol para Iniciantes;
Espanhol Intermediário;
Espanhol para o Enem;
História e Historiografia de Mato Grosso;
Redação Oficial e Linguagem Simples;
Redação para o Enem.
Inscrições: até a primeira semana de agosto.
Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.
Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.
Modalidade: presencial.
Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.
Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.
Fonte: ALMT – MT


