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Falta de logística emperra o desenvolvimento do setor mineral, afirma especialista

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Grupo de Trabalho discute a formatação de políticas públicas para o setor de mineração

Grupo de Trabalho discute a formatação de políticas públicas para o setor de mineração

Foto: Helder Faria

O representante da Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso, Jocy Miranda, disse que a falta de logística é o maior gargalo para o desenvolvimento do setor mineral no estado. A afirmação foi dada, nesta quinta-feira (20), durante reunião do Grupo de Trabalho – GT criado para propor a implementação de políticas públicas para a exploração dos recursos minerais de Mato Grosso, que foi presidida pela vice-presidente do GT, Thaís Costa. O GT é uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi.

Miranda destacou a importância da normatização de políticas públicas para que os investimentos aconteçam e permitam avanços. Chamou a atenção, também, sobre o ranking em que Mato Grosso desponta como o terceiro maior produtor de ouro do Brasil, com a produção que varia de 18 a 20 toneladas por ano. O Pará lidera o ranking, seguido por Minas Gerais.

“Somos o terceiro maior produtor de ouro, estamos atrás de Minas Gerais e Pará. Um grama foi avaliado em R$ 600, um recorde. Mas o maior gargalo de Mato Grosso é a logística, por exemplo, temos jazidas de minério de ferro, de manganês, mas é inviável o transporte desses produtos por caminhões por causa do volume. Por isso, o transporte é o maior gargalo. Também temos jazidas de rocha ornamental, mas não temos um polo industrial para o beneficiamento do material, então é inviável levar isso por caminhões. Daí a importância desse grupo de trabalho para debater o assunto até a criação de políticas públicas para o setor avançar”, explicou Miranda.

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De acordo com Taís Costa, a ideia central é a criação das políticas públicas, tanto que a discussão ampliada vem sendo realizada há quase dois anos, desde a Câmara Setorial Temática (CST). “Estamos ouvindo os envolvidos e construindo isso junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.

A suplente de deputado estadual, analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Sheila Klener, reforçou a importância da participação da sociedade organizada nos debates. Ressaltou que Mato Grosso é o sexto estado em produção mineral do país, com a possibilidade de subir nesse ranking, desde que o Estado dê as condição necessárias.

“O que acontece aqui são políticas já implementadas pelo governo federal, tanto nas questões relacionadas à economia mineral, quanto de direito minerário. Então, é importante esse grupo de trabalho, quem tem interesse no setor mineral tem que participar, dar opinião para que essa política seja formatada da melhor forma possível, da forma que vai atender e vai entender o setor mineral”, disse Sheila.

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Também participou da reunião o presidente do Centro Acadêmico de Engenharia de Minas, da Universidade Federal de Mato Grosso (MT), Maikon Cardoso, para falar sobre a formação dos profissionais, desafios e perspectivas do setor mineral.

“Todo empreendimento minerário precisa do engenheiro de minas, desde a prospecção mineral, lavra, beneficiamentos, a economia mineral, até instituições que mantêm isso, como a Agência Nacional de Mineração e outros órgãos reguladores”, concluiu.

Segundo Miranda, há produção em Mato Grosso de calcário, ouro, e um pouco de diamante. Há perspectivas de produção de outros bens minerais como zinco, em Aripuanã. E já tem jazidas descobertas, ainda em fase de estudos de viabilidade, de cobre, na região norte do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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