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Grupo de Trabalho de proteção animal adere à campanha “Abril Laranja”

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O Grupo de Trabalho para Proteção dos Animais (GT) realizou na tarde desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reunião em apoio à campanha Abril Laranja, de conscientização e combate à crueldade contra animais, instituída pela Lei estadual nº 12.646/2024. O projeto de lei que deu origem à legislação é de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB).

O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, abriu a reunião explicando que o grupo foi criado em 2023 e que as reuniões acontecem uma vez por mês e que a cada mês é abordado um tema diferente, todos voltados à causa animal. “Precisamos de muita conscientização envolta do assunto, existem pessoas que às vezes nem têm noção que está maltratando o animal, então é preciso debater, informar, conscientizar e mudar essa situação”, defendeu Portela.

Como parte das ações de apoio ao ‘Abril Laranja’, o GT distribuiu laços na cor laranja e cartilhas em defesa da causa animal com informações direcionadas à crianças de até 12 anos. A cartilha traz, por exemplo, diferenças entre animais silvestres e domésticos, conscientização sobre importância da castração, telefones para denúncias e comunicação de ocorrências, como tratar bem os pets, além de figura para colorir e outras atividades voltadas para crianças.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Paula Regina Beneti, lembrou que o ‘Abril Laranja’ é um mês importante para conscientizar a população que maus-tratos não se limitam a cães e gatos, mas também se aplicam a outros animais, como os silvestres e em laboratórios. “E tudo isso a gente tem que esclarecer para a população. As pessoas precisam entender que maus-tratos aos animais é crime, que isso leva à prisão”, considerou Paula ao citar a principal legislação que trata das sanções penais e administrativas para atos lesivos ao meio ambiente, incluindo maus-tratos contra animais: Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

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Para a médica veterinária Tatiana Soares, representante da Comissão Estadual de Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), os avanços na causa animal estão relacionados ao tripé educação-fiscalização-criação de leis. Para exemplificar, a veterinária relatou sobre um trabalho de averiguação de maus-tratos que realizou juntamente com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA).

“Quando acontecia uma prisão por maus-tratos, isso virava notícia na região. E depois disso, a gente percebia que naquele bairro que teve uma prisão ou teve uma situação com polícia, acabavam os maus-tratos. Então a gente entende que é porque a informação daquilo que era maus-tratos, foi divulgada, houve uma denúncia e a polícia foi lá e prendeu o responsável. Acho que esse é o tripé para que a gente consiga ter sucesso nas ações”, contextualizou a veterinária.

A vereadora de Campo Verde, Rosangela Correia (PSB), revelou total apoio à causa e que vai levar a iniciativa do deputado Max Russi para o seu município. “Vamos levar a cartilha em defesa da causa animal para as nossas escolas em Campo Verde, é uma importante ferramenta de conscientização, inclusive sobre a importância da castração”, afirmou a vereadora.

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A secretária do GT, Mariana Penteado Pirani, finalizou explicando que o objetivo do grupo é justamente levar as ações para todos municípios do Estado de Mato Grosso, juntamente com as secretarias de Bem Estar Animal e de Meio Ambiente dos municípios.

“A ideia é que essa cartilha chegue em todo o estado e, quem sabe, em todo o país, porque ela vai ser eletrônica também. Teremos versões impressas e eletrônicas para quem quiser acessar e fazer apresentações nas escolas”, afirmou a secretária do Grupo de Trabalho para Proteção dos Animais.

Participaram da reunião, vereadores, representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animais, protetores individuais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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