ALMT instala Câmara Temática dos Pedágios nesta quarta
Idealizador e presidente do grupo, Faissal participou da abertura dos trabalhos.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou na tarde desta quarta-feira (9) a Câmara Temática dos Pedágios. A comissão, proposta pelo deputado estadual Faissal Calil (PV), irá estudar, discutir, avaliar, acompanhar, e propor medidas referentes às concessões de serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas no Estado de Mato Grosso.
Faissal afirmou que o objetivo da instalação da Câmara Setorial Temática consiste em estudar os contratos, levantar os problemas, denunciar os responsáveis e lutar para que o usuário pague uma tarifa mais justa nos pedágios das rodovias de Mato Grosso. Ele apontou que o aumento da capacidade de uma rodovia impacta diretamente no desenvolvimento econômico de toda a região envolvida, ajudando no escoamento de produtos e atraindo novos investimentos, como indústrias, por conta de uma logística melhor.
“Nunca fui contra pagar pedágio, mas é importante que tenhamos as contrapartidas. Não é admissível o que acontece atualmente, com estradas esburacadas, onde os motoristas estão flertando com o perigo o tempo todo. Para piorar, as cobranças ficam cada vez mais caras, pesando ainda mais no bolso do contribuinte. Barateando o pedágio, e com estradas mais seguras, o impacto do transporte na economia diminui consideravelmente”, afirmou Faissal.
A opinião de Faissal é parecida com a de representantes de entidades que integram a comissão. João Carlos Ribeiro da Silva, representante da Cooperativa de Transportes e Serviços (Bigcooper), foi enfático ao comentar sobre a atual situação das rodovias pedagiadas em Mato Grosso. “Há um problema muito sério envolvendo o transporte rodoviário. Se você acerta um buraco, estoura um pneu de dois, três mil reais e se você frear, você é assaltado”.
Eleus Vieira de Amorim, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat) apontou que os deputados federais e senadores de Mato Grosso também precisam se movimentar para buscar soluções. “Não podemos nos esquecer das 1.400 vítimas nas rodovias federais. O motorista Eliezer da Silva, de 42 anos, morreu numa pista que se tivesse sido duplicada, isso não teria acontecido. Ele deixou esposa grávida, uma filha de 13 anos”.
Além de Faissal, participaram da composição da mesa da reunião de instalação da Câmara Eleus Vieira de Amorim, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), Elaine Antunes de França, vereadora de Tangará da Serra, Roberto Pessoa Costa, do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Mato Grosso (Sindicam), além do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).
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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT



