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Indicação do deputado João Batista resulta em recuperação asfáltica da MT-040

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Foto: LUCIENE LINS / Assessoria de Gabinete

A Indicação nº 805/2022, visando a necessidade de recapeamento urgente da MT-040, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), foi atendida pelo governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O parlamentar apresentou o documento durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na última semana de fevereiro.

De acordo com João Batista, a indicação partiu de um pedido do vereador Adelmar Galio (Pros), atendendo inúmeras solicitações de moradores da região. Segundo o deputado, os munícipes afirmaram que o tráfego de veículos no local estava lento, devido a quantidade significativa de buracos na rodovia.

“Além da urgente necessidade de recapeamento da MT-040, que liga Cuiabá ao distrito de Mimoso, solicitamos também, a limpeza das margens da rodovia que segundo relato dos moradores, o mato atrapalhava a visibilidade dos motoristas. Fico feliz em saber que o Governo atendeu nossa indicação, tendo em vista, que com os buracos da rodovia, o acesso dos moradores, o turismo e o transporte de pequenos produtores, foi impactado negativamente com a situação”, disse o deputado.

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O vereador Adelmar Galio, agradeceu o apoio do deputado João Batista, que tem sido parceiro nas ações em prol da população santo-antoniense. “Deixo aqui o meu muito obrigado ao deputado João Batista, pela cobrança ao Executivo, que resultou nessa ação de recapeamento. A obra de tapa-buracos vai auxiliar muito no dia a dia dos munícipes que trafegam pela região”, concluiu Galio.

Obras – De acordo com informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a licitação para contratar a empresa que vai executar a obra, para recuperar 74,08 km das rodovias MT-040/361, saindo de Barão de Melgaço, passando por Porto de Fora e Barra do Aricá, até Santo Antônio do Leverger, foi confirmada nesta última quarta-feira (2).

O secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira,  disse que a obra “é de grande importância para garantir a trafegabilidade dos usuários da via, que atualmente apresenta alguns pontos críticos. O asfalto recuperado vai ajudar a estimular o turismo na região pantaneira e evitar acidentes”, pontuou.

Ao todo, serão investidos R$ 36.185.948,92. A licitação será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação, em lote único e por menor preço. A licitação será realizada no dia 29 de março, às 9h, na sala de licitações da Sinfra. 

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Investimentos – A Sinfra também publicou o documento para executar a pavimentação das MTs 361/468, ligando a Agrovila das Palmeiras até a Serra de São Vicente. Localizada dentro de Santo Antônio do Leverger e sem nenhum acesso por via pavimentada, a Agrovila tem grande número de pequenos produtores, que vão conseguir acessar a BR-163/364 com mais facilidade. O investimento previsto nessa obra é de R$ 32 milhões.

Fonte: ALMT

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ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

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Foto: MAYKE TOSCANO/Secom-MT

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

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Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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