Juca do Guaraná destaca importância do 13 de Maio como reflexão e luta do povo negro

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13 de maio de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) usou o 13 de Maio, data que marca oficialmente a abolição da escravatura no Brasil, para fazer um alerta sobre as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. O parlamentar destacou que, mais do que celebrar, é preciso refletir sobre o que a assinatura da Lei Áurea realmente significou — e o quanto o povo negro segue enfrentando os efeitos da escravidão nos dias de hoje.

“Sou o único deputado negro eleito entre os 24 parlamentares na 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e digo isso com o peso de uma responsabilidade enorme sobre os ombros. Ser minoria dentro de um espaço de poder nos faz enxergar, todos os dias, o quanto ainda temos que avançar enquanto sociedade”, pontuou.

Para o deputado, o 13 de Maio simboliza uma abolição incompleta, que libertou juridicamente, mas não garantiu dignidade, reparação ou inclusão. “A Lei Áurea libertou os corpos, mas não assegurou acesso à terra, à educação, à saúde ou ao trabalho. O Estado abandonou milhões de negros à própria sorte”, afirmou.

Juca também ressaltou que, por esse motivo, muitos movimentos e lideranças negras priorizam o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como verdadeira data de resistência e afirmação. “Enquanto o 13 de Maio é lembrado como o fim oficial da escravidão, o 20 de Novembro representa a consciência, o orgulho, a cultura e a luta do povo preto, que nunca deixou de resistir, antes, durante e depois da abolição”, destacou.

O parlamentar relembrou que os mais de 300 anos de escravidão no país deixaram cicatrizes profundas, que ainda se refletem no racismo estrutural, na desigualdade social, no encarceramento em massa e na violência policial, que atinge, majoritariamente, a população negra. “Somos a maioria nas periferias, entre os desempregados, nos presídios e seguimos sub-representados nos espaços de decisão”, disse.

Juca do Guaraná reafirmou seu compromisso com a luta do povo negro dentro e fora do Parlamento e reforçou a necessidade de políticas públicas que promovam justiça, representatividade e igualdade racial
“Cada projeto, cada fala, cada voto meu é guiado pelo compromisso com a juventude negra, com as mulheres negras — que são as mais impactadas pela exclusão histórica. O 13 de Maio, para mim, não é um ponto final. É uma vírgula. A luta continua. Seguimos na defesa por mais acesso à educação de qualidade, incentivo ao empreendedorismo negro, respeito e reparação histórica. Minha voz na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é a voz de quem não aceita mais retrocessos”, concluiu.

Além de Juca, outro negro a estar como deputado na Assembleia Legislativa atualmente é o suplente Edcley Coelho (PSB), que ocupa a cadeira do deputado Fabinho (PSB), que está licenciado do cargo.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Lei estadual reforça responsabilidade de mães e pais na criação dos filhos

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2 horas atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

Uma nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada em junho deste ano reforça um tema que começa dentro de casa, mas envolve toda a sociedade: a responsabilidade compartilhada de mães e pais na criação dos filhos. A Lei nº 13.455, de 16 de junho de 2026, institui a Campanha Parentalidade Responsável, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a importância da participação de mães e pais na formação das crianças e divulgar direitos já previstos na legislação.

Entre os princípios que deverão nortear as ações da campanha estão a proteção integral e o melhor interesse da criança; a igualdade de direitos e deveres de mães e pais em relação à educação, à criação e ao sustento dos filhos; a função social das empresas; e o incentivo à maternidade e à paternidade responsáveis.

Para a psicóloga Michelle de Oliveira, especialista em desenvolvimento infantil, falar sobre parentalidade responsável não significa cobrar dos pais um comportamento perfeito. O mais importante é compreender o papel da presença, do afeto, da segurança e dos limites na formação da criança.

“A parentalidade responsável é o que vai contribuir para o desenvolvimento saudável de uma criança, porque é dentro dessa relação familiar que ela começa a construir a sua visão de mundo, de si mesma e das pessoas que a cercam”, explicou.

Michelle ressalta que uma criança que cresce em um ambiente no qual se sente protegida, amada e orientada tende a desenvolver recursos importantes para a vida, como autoestima, autonomia, capacidade para lidar com frustrações e mais segurança em suas próprias relações.

Esse cuidado também passa pelo estabelecimento de limites. Para a psicóloga, educar significa ensinar e, por isso, afeto e orientação precisam caminhar juntos. “A criança precisa do amor, mas também precisa de limite e de referências. O ‘não’, dito de forma respeitosa e com cuidado, é uma das coisas que as crianças precisam ouvir e entender”, afirmou.

Licenças e responsabilidades – A campanha instituída pela lei também prevê a divulgação de informações relacionadas ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei Federal nº 11.770/2008.

De acordo com a norma estadual, deverão ser divulgadas informações sobre os benefícios previstos para as empresas que concedem aos funcionários a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias e da licença-paternidade por 15 dias, bem como sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho em 50% pelo período de 120 dias. Essa divulgação deverá ocorrer por meio de cartazes, redes sociais e sites oficiais dos órgãos públicos estaduais.

Na avaliação da psicóloga, ampliar o período disponível para que mães e pais se adaptem à chegada de um filho pode contribuir positivamente para a saúde emocional da família, embora a ampliação da licença, isoladamente, não seja garantia de melhora da saúde mental.

“O benefício está principalmente em permitir que esses pais tenham mais tempo para adaptação, criação de vínculo e organização da rotina, principalmente nesse período inicial”, esclareceu.

Segundo ela, o nascimento de uma criança provoca mudanças emocionais, físicas e profissionais, além de alterações na dinâmica do casal, e dispor de mais tempo pode reduzir a pressão de conciliar imediatamente os cuidados com o bebê e as demandas do trabalho.

Michelle destaca ainda que uma divisão mais equilibrada das responsabilidades pode diminuir a sobrecarga dentro de casa. Nesse contexto, a participação do pai desde o início da vida da criança tem papel importante e não deve ser entendida apenas como uma forma de “ajudar” a mãe.

“O pai não está ajudando, ele está exercendo a sua parentalidade”, assegurou. Para ela, cuidados cotidianos com o bebê também representam oportunidades para a construção de vínculo e permitem que o pai desenvolva mais segurança e proximidade com o filho.

A psicóloga observa que ainda persiste a ideia de que os cuidados nos primeiros meses são uma responsabilidade predominantemente materna. Mudar essa percepção, segundo ela, beneficia não apenas a mãe, pela redução da sobrecarga, mas também a criança e toda a dinâmica familiar.

“O pai também é cuidador, também educa, também acolhe e também constrói vínculo. Essa presença não pode ser pensada apenas quando a criança começa a falar, andar ou brincar. Ela precisa começar desde os primeiros meses de vida”, reforçou.

Fonte: ALMT – MT

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