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Mato Grosso completa hoje 277 anos
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O estado de Mato Grosso completa 277 anos nesta sexta-feira (9). Apesar dos mais de dois séculos e sete décadas de existência, a data é comemorada há apenas 22 anos, quando foi instituída oficialmente pela Lei 8007/2003, de autoria do ex-deputado estadual João Malheiros.
O mapa acima foi elaborado pelo primeiro Governador e Capitão General da Capitania de Matto Grosso e Cuyabá D. Antonio Rolim de Moura Tavares. Trata-se do primeiro mapa do interior do continente.
Foto: Helder Faria
A Capitania de Mato Grosso foi desmembrada da Capitania de São Paulo em 9 de maio de 1748, a partir da assinatura de Carta Régia pelo rei de Portugal Dom João V. Na época, a região onde fica o estado pertencia à Espanha, segundo o antigo Tratado de Tordesilhas (1494), mas, na prática, os portugueses ocupavam o território.
A criação da Capitania de Mato Grosso foi necessária para evitar que os espanhóis tomassem as terras, uma vez que nelas haviam sido descobertos grandes depósitos de ouro, como as Lavras do Sutil, em Cuiabá, fato que atraiu muitos exploradores e aumentou o povoamento da área.
“As minas de ouro descobertas na Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, em 1719 por Pascoal Moreira Cabral, e em 1722 por Miguel Sutil, chamaram a atenção não só dos colonos, mas também da Coroa Portuguesa. Esses achados, na teoria, pertenciam à Espanha, segundo o Tratado de Tordesilhas. Diante disso, a Coroa Portuguesa adotou medidas para consolidar sua permanência na região. A partir de 1530, foram criadas as capitanias hereditárias, depois o governo-geral, e, com as descobertas dos paulistas sorocabanos – especialmente a de Pascoal Moreira Cabral – houve um esforço ainda maior para manter o domínio sobre as minas”, conta o professor, mestre e doutor em história pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e historiador do Instituto Memória do Poder Legislativo Edevamilton de Lima Oliveira.
Desde a criação da capitania até a proclamação da independência do Brasil, em 1822, Mato Grosso foi administrado por nove capitães-generais. O primeiro deles foi Dom Antônio Rolim de Moura Tavares, nomeado em 1748 pelo rei Dom João V. Sua posse ocorreu em 1951 e, no ano seguinte, ele fundou Vila Bela da Santíssima Trindade, a primeira capital da Capitania de Mato Grosso.
“Alguns podem se perguntar: se a capitania foi criada em 1748, por que a capital só foi fundada em 1752? A resposta está na logística. A travessia do Atlântico levava cerca de 40 dias e, do litoral brasileiro até Cuiabá, no centro do continente, levava-se em média quatro meses e meio, majoritariamente por rios como o Paraguai”, explica o historiador.
A respeito do nome “Mato Grosso”, o historiador Lenine C. Póvoas, no livro “Histórias de Mato Grosso”, explica que ele foi dado por desbravadores após atravessarem uma grande e densa mata fechada entre os rios Jauru e Guaporé, na região da Chapada dos Parecis.
A escolha de Vila Bela da Santíssima Trindade, às margens do rio Guaporé, atendeu a orientações da Coroa Portuguesa de instituir a sede do governo em um ponto de onde fosse possível vigiar e barrar as incursões dos espanhóis.
“Rolim de Moura veio por terra, no lombo de mula. Ele foi o primeiro a mapear a região, calcular o tempo de viagem, nomear lugares e produzir os primeiros mapas da parte central do continente”, acrescenta Edevamilton Oliveira.
Conquista territorial – O professor e historiador afirma que a criação da Capitania de Mato Grosso foi essencial e permitiu que tratados de limites fossem firmados, como o Tratado de Madrid, de 1750, que introduziu o princípio do uti possidetis (quem ocupa, possui).
“Com tudo isso, podemos dizer com tranquilidade que, se não fosse a criação da Capitania de Mato Grosso e Cuiabá em 1748, o Brasil teria hoje uma configuração geográfica muito diferente. É provável que os espanhóis tivessem permanecido com terras que hoje formam Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas e parte do Pará”, frisa.
Edevamilton ressalta ainda a importância de conhecer e valorizar o processo histórico estadual e convida a população a visitar o Instituto Memória do Poder Legislativo, que conta com grande acervo sobre a formação histórica e territorial de Mato Grosso, que inclui documentos, mapas e informações sobre a criação de municípios, divisão do estado e cartografia da organização histórica, geográfica e antropológica.
“Temos muitas razões para compreender a riqueza desse processo histórico e reconhecer sua importância, especialmente em um estado que se transforma diariamente, seja pela produção agrícola, pela pecuária ou pela chegada constante de novos habitantes. Reconhecer a história de Mato Grosso é uma missão que o Instituto Memória tem assumido, buscando fortalecer a identidade desse estado continental, fruto da coragem dos portugueses e luso-brasileiros”, conclui.
Lei 8007/2003 – Ao apresentar o projeto de lei, à época, o ex-deputado João Malheiros destacou a importância do estabelecimento de uma data oficial para comemoração do aniversário de Mato Grosso como forma de reafirmar a identidade regional, recuperar o sentimento de pertencimento e valorizar a cultura autêntica mato-grossense, que, em sua avaliação, sofreu perda significativa de referenciais históricos, geográficos e culturais após a divisão do estado, no final da década de 1970.
“Um povo sem cultura se parece com uma árvore sem tronco, maleável e fácil de ser moldada a interesses estranhos. Infelizmente, nem todos os povos, incluindo o de Mato Grosso, por motivos que não vêm ao caso, preservam e reverenciam sua cultura como deviam, e aí ficam quase na mesma situação de uma população que não a tivesse. Sem as referências culturais e históricas, costumes e valores construídos, às vezes por séculos ou até milhares de anos, se perdem a noção de nação e de comunidade e, com ela, se vão a autoestima e a autoconfiança. Daí esta planta, como um galho arrancado de seu tronco, tem como destino, inexorável, a extinção. Não é este certamente o caminho que queremos para o nosso povo”, diz trecho da justificativa da proposta.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


