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Mutirão de Cidadania leva mais de 30 serviços ao bairro São João Del Rey em Cuiabá

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Centenas de moradores do São João Del Rey e bairros circunvizinhos participaram da ação social

Centenas de moradores do São João Del Rey e bairros circunvizinhos participaram da ação social

Foto: Samantha dos Anjos

Moradores do bairro Jardim Ubirajara, em Cuiabá, foram beneficiados pelo 3º Mutirão de Cidadania Social, realizado no último sábado (21). A ação levou uma série de serviços gratuitos à comunidade, com foco em saúde, documentação e atendimentos sociais. A iniciativa foi promovida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e diversas entidades públicas e privadas, que disponibilizaram toda a infraestrutura necessária para a realização do mutirão.

A ação ocorreu no Centro Comunitário Antônio Rodrigues de Souza, um espaço construído em regime de mutirão, com recursos destinados pelo parlamentar e a colaboração da própria comunidade. Inaugurado em 2023, o centro tem sido um importante ponto de apoio para a população local.

“O objetivo desse mutirão social é levar os principais serviços às regiões mais periféricas, onde as pessoas enfrentam maiores dificuldades para acessar seus direitos. Muitas vezes, essas dificuldades estão relacionadas à distância dos centros urbanos, à falta de transporte ou à jornada de trabalho intensa durante o dia. Agradeço a todos os parceiros que se sensibilizaram com essa causa, permitindo-nos reduzir as desigualdades, facilitar o acesso aos serviços públicos e promover dignidade aos cidadãos”, afirmou o deputado Wilson Santos. Ele também destacou a destinação de uma emenda de R$ 2 milhões, neste ano, para a conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São João Del Rey.

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O mutirão ofereceu uma ampla gama de serviços à população, como vacinação contra Covid-19, febre amarela, influenza e H1N1, atendimentos odontológicos, emissão de RG e regularização de documentos. Também foram realizadas oficinas de mosaico, ações educativas sobre trânsito com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de serviços de corte de cabelo, massagens e terapias alternativas como fitoterapia e massoterapia. O atendimento jurídico, serviços de estética como tranças, esmaltação e maquiagem, além de vacinação antirrábica para cães e gatos, também fizeram parte da programação.

O evento contou ainda com atividades culturais, como apresentações de cururu e siriri, e recreação infantil, oferecida pelo SESC. O balcão de empregos foi um dos destaques, com centenas de vagas disponibilizadas por empresas como Fort Atacadista e Terceirize.

Para o líder comunitário Silvano Cruz, que está em seu terceiro mandato, a iniciativa reforça a importância de levar o serviço público até onde a população reside, sendo que o bairro São João Del Rey tem uma estimativa de cerca de 10 mil moradores. Ele lembrou que muitas pessoas da região têm dificuldades de acesso ao centro da cidade para resolver pendências simples do dia-a-dia e destacou a participação de moradores de outros 19 bairros vizinhos que também foram beneficiados. “A comunidade precisa desse tipo de ação. Trazer os serviços para perto de casa é respeito e cidadania. Agradecemos ao deputado Wilson Santos, à Assembleia Legislativa, Prefeitura de Cuiabá e a todos os parceiros envolvidos”, afirmou.

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Hiago da Silva, que mora há 30 anos em São João Del Rey, conseguiu resolver as pendências que existiam junto à Energisa e fez o parcelamento para quitar os débitos. Já a moradora Maria de Fátima, do bairro Parque Atalaia, participou pela primeira vez e saiu satisfeita com tudo o que conseguiu resolver em um único lugar. “Vacinei, fiz o meu RG, fui na ótica – fiz o exame e já até providenciei meus óculos com desconto. Também, fui ao TRE ver minha situação eleitoral. Aproveitei tudo que pude”, contou entusiasmada.

Um dos momentos mais marcantes na ação social foi a chegada do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), órgão que integra as operações aéreas da segurança pública e defesa social, que despertou o encantamento das crianças e a curiosidade dos adultos. A aeronave ficou em exposição, permitindo aos moradores conhecerem de perto a estrutura e entender como funciona o trabalho aéreo das forças de segurança pública e salvamento.

Outras instituições que fizeram parte do Mutirão de Cidadania Social foram Águas Cuiabá, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícia Militar, Politec e secretarias municipais. A ação faz parte de um calendário de ações itinerantes, de forma mensal, que vem percorrendo bairros de Cuiabá e da região metropolitana, sempre com o objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos à comunidade local.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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