Nova Lei muda normas para circulação de cães em espaços públicos

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11 de fevereiro de 2022

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Da Redação

Proposta e aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 11.656/2021, publicada no fim do ano passado, traz novas regras para circulação e permanência de cães em locais públicos e de grande circulação de pessoas. O texto é de autoria da deputada estadual Janaína Riva (MDB) e altera pontos da Lei nº 11.072/2020, ao definir o que é guia curta de condução e retirar a obrigatoriedade de uso de focinheira nesses animais.

De acordo com a nova norma, é proibida a circulação pública de cães de qualquer porte ou raça sem a utilização de coleira e guia curta de condução (correias ou correntes não extensíveis e de comprimento máximo de dois metros). No caso de cães de médio, grande e gigante porte, a condução deverá ser feita sempre por pessoa maior de 18 anos. Já o uso de focinheiras adequadas para a tipologia dos cães é facultativo. Caberá aos condutores ou tutores a decisão pela não utilização do equipamento, podendo eles ser responsabilizados em caso de danos a terceiros.

“Entendemos que não há pesquisa suficiente em Mato Grosso e até mesmo no Brasil que indique a necessidade do uso de focinheiras em locais públicos. Em pesquisas sobre o tema, levantamos que 80% dos acidentes envolvendo mordidas de cães ocorrem dentro de casa e não em locais públicos, bem como 77% das mordidas de cachorro envolvem cães de familiares ou amigos da vítima”, explica Janaína Riva. “Há ainda estudos indicando os cães das raças lhasa apso, shih tzu e cocker spaniel como alguns dos mais agressivos e propensos a mordidas. Estes, porém, não estavam incluídos pela lei anterior, por serem de porte pequeno”, completa a parlamentar.

O adestrador de cães, Marcos Milani, concorda com as mudanças trazidas pela nova lei. “É muito difícil um acidente acontecer se os tutores passarem a andar com seus cães sempre com a coleira e a guia. Mesmo os cães ditos bonzinhos se estiverem soltos podem ser surpreendidos por algum outro cão que escapou da guia por distração do dono. A coleira não é só para cachorro bravo. A culpa costuma cair para o cão de grande porte, mas é errado deixar qualquer cachorro solto fora do ambiente adequado para isso”, argumenta.

O profissional também defende que a focinheira pode ser um equipamento útil, ainda que não seja obrigatório, assim como a médica veterinária e assessora técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRVM) Cristiane Silva Campos. Ela destaca que é importante observar se a focinheira permite a respiração natural do animal. “É algo usado por precaução e que de certa forma imobiliza o cão e impede que ele morda. Um bom equipamento não causa dor nem incômodo ao animal”, sustenta. Milani e Campos ainda ressaltam que os animais podem reagir de forma diferente da esperada em espaços públicos, onde há outros animais e pessoas estranhas. Por isso, é fundamental o uso dos acessórios previstos na lei.

Tutora de quatro cães, sendo dois de grande porte, Tatiana Medeiros está atualizada sobre as novas regras. A servidora pública conta que as discussões em torno da cobrança da utilização da focinheira pararam após ela compartilhar a nova lei com os vizinhos. “O interessante é que a lei coloca a responsabilidade no dono. O dono conhece o temperamento do seu cachorro e sabe como ele vai agir pelo olhar. Se ele sair com seu cão sem responsabilidade, ele tem de arcar com as consequências”, acredita. “As pessoas que têm cachorro precisam ter noção que eles dão trabalho, demandam carinho, paciência, tempo. Muitos podem causar problemas fora de casa por não receberem a atenção necessária e aí ficam estressados, agressivos”, diz Medeiros.

Fonte: ALMT

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POLITÍCA MT

Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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9 horas atrás

18 de setembro de 2026

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Da Redação

Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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