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Paulo Araújo consolida atuação técnica e municipalista em dois anos e meio de mandato na ALMT

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Com 48 anos de trajetória iniciada como servidor público de carreira da Secretaria de Saúde de Mato Grosso, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) chega à metade de seu segundo mandato na Assembleia Legislativa com resultados que refletem sua atuação técnica, municipalista e articulada. Em dois anos e meio, o parlamentar destinou R$ 25.784.086,00 em emendas a todas as regiões do estado, apresentou 986 proposições legislativas, atuou em sete comissões parlamentares, presidiu a Comissão de Saúde e foi eleito segundo-secretário da Mesa Diretora da ALMT.

Paulo Araújo carrega o diferencial de quem conhece o serviço público por dentro. É cuiabano nato e sua trajetória política iniciou na Câmara Municipal de Cuiabá, onde foi vereador por dois mandatos, antes de chegar ao Legislativo estadual.

“Minha história é construída com trabalho sério e compromisso com as pessoas. Venho da base, sou cuiabano, servidor de carreira e acredito que política pública de verdade é feita em parceria com os municípios e ouvindo a população”, afirmou o deputado.

Além de representar a capital, Cuiabá, Paulo Araújo tem intensificado sua atuação em todo o estado, principalmente na área da saúde, sua principal bandeira. Do total de emendas destinadas, R$ 12.892.043,00 foram alocados para o setor, sendo R$ 6.392.043,00 para custeio e R$ 6.500.000,00 para investimentos em equipamentos, veículos, ambulâncias e infraestrutura hospitalar.

Emendas Parlamentares Destinadas: R$ 25.784.086,00

SAÚDE: R$ 12,8 Milhões Investidos em 28 Municípios

Municípios contemplados com emendas de custeio na saúde: Apiacás – R$ 500.000,00; Aripuanã – R$ 600.000,00; Barão de Melgaço – R$ 500.000,00; Barra do Bugres – R$ 100.000,00; Cuiabá – R$ 1.000.000,00; Curvelândia – R$ 100.000,00; Campo Novo do Parecis – R$ 250.000,00; Denise – R$ 1.000.000,00; Nova Marilândia – R$ 500.000,00; Poconé – R$ 500.000,00; Reserva do Cabaçal – R$ 500.000,00; Santa Terezinha – R$ 100.000,00 e Nortelândia – R$ 100.000,00.

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Municípios atendidos com investimentos em saúde: Acorizal – R$ 200.000,00 (veículo para hemodiálise); Araguaiana – R$ 200.000,00 (equipamentos, motos e bicicletas ACS); Araputanga – R$ 500.000,00 (motos ACS e van); Arenápolis – R$ 500.000,00 (veículo e ambulância); Barra do Bugres – R$ 350.000,00 (veículo, motos ACS e odontologia); Denise – R$ 150.000,00 (motos e bicicletas elétricas); Juína – R$ 220.000,00 (ambulância); Lambari D’Oeste – R$ 350.000,00 (aparelho de raio-X); Nortelândia – R$ 350.000,00 (ambulância); Nova Monte Verde – R$ 350.000,00 (raio-X); Nova Nazaré – R$ 100.000,00 (equipamentos laboratoriais); Nova Olímpia – R$ 670.000,00 (ambulância e motos ACS); Porto Estrela – R$ 380.000,00 (veículos); Querência – R$ 380.000,00 (ambulância e motos); Ribeirão Cascalheira – R$ 500.000,00 (duas ambulâncias); Rio Branco – R$ 380.000,00 (ambulância grande); Rondolândia – R$ 100.000,00 (veículo); Santa Terezinha – R$ 100.000,00 (autoclave, respiradores e desfibriladores) e São José do Xingu – R$ 200.000,00 (veículos).

“São ações que fortalecem a atenção básica, garantem estrutura aos profissionais e dignidade a quem precisa dos serviços de saúde nos municípios. Isso não se faz sozinho. É fruto de muito diálogo com prefeitos, vereadores, lideranças locais e o apoio técnico do nosso gabinete”, pontuou Araújo.

Emendas com alocação livre como foco em desenvolvimento social: R$ 12,8 Milhões

O restante das emendas parlamentares, também no valor de R$ 12.892.043,00, foi direcionado a áreas estratégicas, como cultura, esporte, agricultura familiar e educação técnica, contemplando diferentes secretarias estaduais:

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) / Esporte e Lazer: R$ 4.500.000,00;

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Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel): R$ 4.892.043,00;

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci): R$ 2.500.000,00 e na

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf): R$ 1.000.000,00.

Produção Legislativa: De janeiro de 2023 a julho de 2025

Em dois anos e meio de mandato, Paulo Araújo apresentou 986 proposições legislativas, entre as quais se destacam: 207 Projetos de Lei, 7 Projetos de Lei Complementar, 5 Propostas de Emenda Constitucional, 64 Projetos de Resolução, 503 Indicações ao Governo, 170 Moções de Aplauso, 3 Moções de Pesar e 27 Requerimentos.

Das proposições apresentadas, 15 resultaram em leis sancionadas. Entre elas, destacam-se:

Lei nº 12.077/2023, que cria a campanha de conscientização sobre a identificação de animais domésticos no Estado.

Lei nº 11.995/2023 – Garante a reserva de cargos públicos para pessoas com deficiência também em contratações temporárias.

Lei nº 12.557/2024 – Estabelece transparência na divulgação das multas aplicadas por radares eletrônicos no Estado de Mato Grosso.

Paulo Araújo é autor de proposições relevantes voltadas às áreas da saúde, assistência social, transparência e direitos dos servidores públicos. Também integra sete comissões permanentes da Assembleia Legislativa, sendo presidente da Comissão de Saúde.

Com forte ligação com os municípios, o mandato de Paulo Araújo é pautado pela articulação política e técnica com as administrações locais e movimentos sociais. “Construímos mandatos ouvindo, dialogando e entregando. A política tem que melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Por isso, seguimos firmes com o nosso lema: o projeto por Mato Grosso é no coletivo”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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