POLITÍCA MT
Poder Legislativo atua na preservação e fortalecimento da identidade cuiabana
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Monumentos, espaços, ritmos, sabores, saberes. Tudo aquilo que une um povo em torno de uma identidade, que tem sentido a um grupo social, é patrimônio cultural. Às vésperas do aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril, a Assembleia Legislativa resgata o papel do poder público no reconhecimento, preservação, divulgação e promoção destes patrimônios que geram significados e perpetuam a cultura e as tradições de um povo.
Do Siriri e Cururu ao Mercado do Porto, da Maria Izabel ao Largo do Rosário, importantes ícones da capital mato-grossense já tiveram sua importância simbólica e cultural resguardada por meio de leis aprovadas no Parlamento estadual. A Lei 11.511/2021, por exemplo, declara como patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial do estado de Mato Grosso o Mercado do Porto de Cuiabá.
Já a Lei 11.815/2022 estabelece a política de promoção, salvaguarda, fomento e incentivo ao Siriri e Cururu, e a Lei 11.853/2022 institui o Largo do Rosário como polo cultural, histórico e turístico do estado de Mato Grosso. Não por acaso, os três exemplos citados permeiam o imaginários das pessoas que moram ou passam por Cuiabá.
Igreja de São Benedito
Foto: Helder Faria
O comerciante William Pinho, 37, está há mais de 20 anos na capital mato-grossense e quando é perguntado sobre representar Cuiabá, cita como exemplo a Festa de São Benedito, que todos os anos reúne a população no entorno do Largo do Rosário, no Centro Histórico. Para William, além da festa, as comidas típicas e o calor também são itens importantes que representam a cidade.
Para a Jessyka Lorranne Pereira, de 35 anos, o Siriri e o Cururu, danças típicas da região da Baixada Cuiabana, chamam sua atenção. “Quando vou nas festas, vejo as pessoas dançando o Siriri e o Cururu, e isso mexe comigo. É o que me faz lembrar de Cuiabá”.
Para o historiador doutor Edevamilton de Lima Oliveira, o poder público tem papel fundamental na construção e solidificação das tradições de um povo, de uma cidade, de um país. “Compete ao Poder Executivo não só reconhecer, como valorizar tudo aquilo que compõe o patrimônio histórico de Cuiabá para todo o estado. E o Poder Legislativo, guardião de toda documentação legislativa, pode alimentar o trabalho no sentido de levar ao conhecimento de todos os cidadãos os aspectos históricos e culturais do local ao qual pertence e contribuir na constituição de uma identidade ”, explica o professor, que atua como servidor do Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL).
Nesse sentido, além das leis que instituem políticas de conservação, preservação e valorização do patrimônio cultural, a Assembleia Legislativa também busca disseminar parte da história da capital mato-grossense por meio de eventos, documentos e outros recursos didáticos e informativos. Para isso, o Instituto Memória possui uma série de documentos, encartes e até exposições que são levados à população.
Um exemplo é a exposição “Dos sertões do século XVIII a celeiro do mundo no século XXI”, que conta a história de Cuiabá e Mato Grosso na formação do Brasil. Por meio do projeto “Semear memória, colher cidadania”, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a exposição será transformada em cartilhas e compartilhadas nas escolas.
O objetivo da iniciativa é contribuir com a construção de identidade histórica no presente-futuro. “Discorrer sobre a história dos povos e os feitos que resultaram na composição territorial, sociocultural e econômica do Cuiabá e de Mato Grosso de outrora, sem perder a riqueza da singularidade na totalidade, exige, além do conhecimento histórico, a prudência de saber da necessidade de operar recortes com olhar do presente sobre o passado e que tais intenções são operadas com propósito de lançar para um presente-futuro uma narrativa engajada na e pela construção de identidade histórica”, traz a apresentação da exposição.
A expectativa é que o lançamento aconteça em abril e, em seguida, seja levada a todas as escolas de ensino médio de Cuiabá e demais municípios demandantes.
Fonte: ALMT – MT
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STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT
A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.
“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.
ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.
“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.
As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
Fonte: ALMT – MT
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