Procuradoria da Mulher da ALMT recebe vereadoras que articulam criação de núcleo na Câmara de Cuiabá

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29 de maio de 2025

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Da Redação

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta quarta-feira (28), a visita de vereadoras da Câmara Municipal de Cuiabá interessadas em conhecer a estrutura e o funcionamento do núcleo de combate à violência contra a mulher. O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo institucional e obter subsídios para a criação de uma procuradoria semelhante no Legislativo da capital.

As vereadoras Paula Calil (PL) presidente da Câmara de Cuiabá; Maria Avalone (PSDB), Dra. Mara (Podemos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade) foram recebidas pela procuradora da Mulher na ALMT, deputada Janaina Riva (MDB). Também participaram do encontro o deputado Carlos Avalone (PSDB), que também integra a Procuradoria da Mulher e o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB).

Durante a visita, as parlamentares conheceram o Espaço Raquel Cattani, ambiente de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Para a deputada Janaina Riva, o encontro representa um passo importante na articulação entre as instituições para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.

“A visita da Câmara Municipal de Cuiabá é importantíssima. As vereadoras vieram conhecer de perto a estrutura do nosso espaço e discutir formas de cooperação entre os legislativos. É essencial que possamos trabalhar juntos para enfrentar a violência contra a mulher, com foco não só no acolhimento, mas na prevenção e na educação”, afirmou Janaina.

A deputada ressaltou a importância da atuação educativa e preventiva das Procuradorias da Mulher e a necessidade de maior investimento na saúde mental e na proteção das mulheres dentro do orçamento público.

“Nosso papel é orientar, educar e buscar formas de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico às mulheres. Já estamos dialogando para que a Procuradora da Mulher da Câmara, vereadora Maria Avalone, participe conosco das discussões sobre o orçamento estadual, a fim de ampliar os recursos destinados à saúde mental e proteção da mulher”, completou.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João, destacou que a visita reforça o protagonismo das mulheres na formulação de políticas públicas e no enfrentamento do feminicídio.

“A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Cuiabá é uma conquista que demonstra o comprometimento das vereadoras com essa pauta tão urgente. A Assembleia Legislativa apoia essa iniciativa e quer fortalecer o diálogo entre os parlamentos”, disse.

Referência – A vereadora Maria Avalone, que coordena o processo de criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Cuiabá, ressaltou que a estrutura da ALMT é uma referência.

“A Procuradoria da Mulher na nossa capital só vem a somar. Levar todo o trabalho que aqui já está sendo feito, levar lá para a câmara, porque a gente precisa que a nossa capital tenha essa procuradoria com toda essa infraestrutura de administrar, essa infraestrutura também do acolhimento.

“Queremos não só fazer política, a gente quer fazer ação concreta. Estamos empenhados em levar esse projeto adiante”, afirmou.

A procuradora, Franciele Brustolin, também participou da recepção e reforçou a importância da articulação interinstitucional.

“Essa visita fortalece o processo que já iniciamos junto à Câmara, com reuniões prévias e diretrizes para a criação da Procuradoria. É essencial pensarmos políticas públicas de forma integrada, com foco não só no acolhimento, mas principalmente na prevenção por meio da educação”, disse.

A criação da Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá está em fase de estruturação e contará com apoio técnico e institucional da ALMT para sua consolidação. O objetivo é replicar boas práticas, ampliar o alcance das ações e garantir maior proteção às mulheres em todo o estado.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

Publicados

5 horas atrás

23 de setembro de 2026

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Da Redação

Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nos últimos anos tratam de situações de risco no trânsito e preveem medidas voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes. As normas ganham destaque durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro e dedicada à educação e à segurança nas vias.

Entre as normas está a Lei nº 11.591/2021, que estabelece regras para a sinalização em obras realizadas em rodovias estaduais. O texto determina que, quando houver obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra, seja instalada sinalização adequada e suficiente para prevenir acidentes.

Além da sinalização e das condições das vias, a infraestrutura e a conscientização também são apontadas por representantes de motoristas por aplicativo como fatores importantes para a redução de acidentes nos perímetros urbanos. O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), Anderson Ferreira Neto, cita as condições das vias de Cuiabá e Várzea Grande e defende ações educativas.

“Esse asfalto ruim aumenta os acidentes e acelera o processo de desgaste dos veículos”, afirmou. Ele também considera necessárias campanhas sobre os riscos do álcool e das drogas ao volante, além de ações de orientação sobre a travessia de pedestres e a construção de passarelas e faixas elevadas.

A Lei nº 12.711/2024 estabelece campanha de orientação para o uso seguro da faixa de segurança de pedestres. Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, voltado à segurança e ao bem-estar das crianças nos trajetos entre casa e escola, com medidas para prevenir situações de risco.

A proteção de quem utiliza a bicicleta é outro aspecto abordado pelas normas aprovadas pela Assembleia. A Lei nº 13.018/2025 altera dispositivos da legislação de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas e institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.

Entre os trabalhadores que dependem diretamente das vias para exercer suas atividades, os motoristas de aplicativo são contemplados por medidas específicas. A Lei nº 12.634/2024 estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos. Entre as previsões estão cadastro de usuários e condutores, exigência de documentos e antecedentes criminais, possibilidade de reconhecimento facial, botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.

A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, relata que o botão de pânico teve resultado positivo na experiência da categoria. Segundo ela, após a implantação da ferramenta, houve grande redução nos assaltos, embora os casos tenham voltado a ocorrer recentemente.

Já Anderson Ferreira Neto aponta que, apesar da existência dos mecanismos, parte dos trabalhadores ainda encontra dificuldade para ter acesso às ferramentas de segurança. Segundo ele, o botão de pânico e outros dispositivos oferecidos pelo Estado não chegam à maioria dos motoristas, enquanto o custo de instalação de câmeras pode ficar fora do orçamento dos profissionais.

Além das medidas diretamente relacionadas à segurança, a legislação também prevê a possibilidade de adoção de incentivos fiscais, tributários e linhas de crédito para a renovação dos veículos utilizados pelos motoristas. Para Anderson, incentivos são importantes diante dos custos de combustível, manutenção e aquisição de veículos enfrentados pela categoria.

As medidas voltadas aos trabalhadores do trânsito também alcançam os profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A Lei nº 12.188/2023 institui política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e à renovação das motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho. A norma prevê campanhas de prevenção de acidentes, acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e possibilidade de incentivos para renovação da frota.

Para a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, a legislação é uma importante conquista para a categoria, mas ainda não houve, segundo ela, apoio do governo estadual para colocar as medidas em prática.

Fonte: ALMT – MT

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