Programa de Concessões Rodoviárias de MT é apresentado aos deputados

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8 de janeiro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu nesta quarta-feira (8), na sala do Colégio de Líderes, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para sanar dúvidas sobre o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026.

De acordo com o secretário adjunto de Logística e Concessão, Caio Felipe Caminha de Albuquerque, com as concessões, o Estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil.

Na primeira das seis fases do programa, serão contemplados cerca de 2.104 km com previsão de investimentos de R$ 8 bilhões e tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.

“Estamos colocando essa primeira fase para leilão. Uma das grandes preocupações é justamente construir uma obra, deixá-la pronta, entregar para a concessão e cobrar valores, por exemplo, em torno de R$ 12 a 14 reais. As empresas ainda vão concorrer em cima dessa tarifa. Ganha a concessão quem der o maior desconto. O governo do estado está tendo o cuidado de entregar algo que está minimamente seguro para o usuário e com uma tarifa adequada”, explicou Caio.

Em relação aos contratos, segundo a Sinfra, terão que estar em conformidade com o avanço tecnológico. “Exigimos nos contratos dois avanços. Um em relação à praça de pedágio, que não vai ter mais aquela praça física com cancela, será um pórtico que você o motorista passará livremente e poderá realizar o pagamento por meio de aplicativo. Outra tecnologia é o sistema de pesagem em alta velocidade, High Speed Weigh-in-Motion (HS-WIM), onde os veículos poderão passar em até 60 km velocidade em movimento para a pesagem”, explicou Caio.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), disse que a vinda dos representantes da Sinfra foi para sanar as dúvidas dos parlamentares em relação ao programa.

“Uma das dúvidas era que o Estado está arrumando as estradas agora para fazer a concessão. A Sinfra explicou que é para diminuir o custo do pedágio. A questão do preço da tarifa também era outro ponto a esclarecer, porque iria ficar um preço maior do que a rodovia federal, por exemplo, do que a BR-63 e tudo isso foi elucidado.

O presidente Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes, deputado Valmir Moretto (Republicanos), afirmou que a concessão é um plano de negócio e é importante esclarecer passo a passo tudo que está no programa de concessão do governo do estado para as rodovias.

“A equipe do governo deixou claro, que nós não estamos doando, nem vendendo essas partes das rodovias do estado de Mato Grosso. É um plano, é um projeto diferente de negócio que vai ser utilizado por 30 anos, depois ela torna-se patrimônio nosso, então o estado não está entregando seu patrimônio, está dando às empresas, fazendo uma concessão que irá para fazer uma manutenção durante um período de 30 anos, finalizou Moretto.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

Publicados

2 dias atrás

5 de junho de 2026

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Da Redação

Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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