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Projeto de lei de incentiva doação de medula óssea em MT
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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
De autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), o Projeto de Lei nº 624/2020, que incentiva campanhas de doação de medula óssea nas salas de cinemas, foi aprovado em 2ª votação, durante a sessão ordinária realizada nesta última quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
João Batista frisou que a divulgação nos cinemas do estado chama a atenção do público para o assunto que é considerado de alta relevância na área da saúde.
“O projeto de lei se espelha em outras iniciativas, que contam com o apoio e o envolvimento da população, a exemplo das campanhas de prevenção ao câncer, como Outubro Rosa e Novembro Azul. Segundo o Hemocentro, a probabilidade de achar um doador compatível no Brasil é de um para cada cem mil cadastrados. Por isso, precisamos cada vez mais investir em campanhas publicitárias de incentivo à doação de medula óssea, sensibilizando a população quanto à necessidade de aumentar o cadastro de doadores”, argumentou o deputado.
No documento consta ainda que se a proposta for sancionada pelo governo, a campanha deverá ser transmitida simultaneamente na linguagem de sinais e a vinculação deve ocorrer no momento dos trailers, antes do início de cada filme.
“As empresas que administram as salas de cinemas no Estado de Mato Grosso ficam obrigadas a disponibilizarem espaço antes do início dos filmes ou sessão para publicidade de campanha de incentivo ao cadastro de doadores de medula óssea no Estado de Mato Grosso. O MT-Hemocentro juntamente com a Secretaria Adjunta de Comunicação do Estado de Mato Grosso ficarão responsáveis pela criação do material de divulgação e campanha publicitária a ser exibido. O descumprimento da presente lei ensejará a aplicação de multa no valor de 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal – UPF/MT. Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação”, conclui trecho do projeto de lei.
Cenário – Atualmente, no Brasil, há 5.304.714 pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Em Mato Grosso, esse número é de 66.671 pessoas voluntárias à doação.
Em Mato Grosso, o MT Hemocentro registrou 277.241 cadastros de doadores voluntários nos últimos três anos. Quanto aos doadores de sangue, onde a população é de aproximadamente 3,5 milhões de habitantes, cerca 25 mil pessoas se candidatam à doação a cada ano.
Quer ser um doador de Medula Óssea? – Para ser um doador de medula ou de sangue, procure Hemocentro e faça seu cadastro. A unidade está localizada na Rua 13 de junho, n° 1.055, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
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Proposta de criação de carteirinha para pacientes de cannabis medicinal tramita na ALMT
Dois projetos com finalidades semelhantes, mas com pareceres diferentes, provocaram debate durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizada nessa terça-feira (27).
O Projeto de Lei nº 1404/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, do Novo, propõe a criação da Carteira de Identificação para Pacientes que utilizam Cannabis Medicinal, com o objetivo de facilitar a identificação de pessoas que fazem uso da substância para fins terapêuticos. A proposta, porém, recebeu parecer contrário na comissão e acabou sendo retirada de pauta para aprofundamento da discussão.
Na mesma reunião, no entanto, o Projeto de Lei nº 1612/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita, recebeu parecer favorável.
O deputado Wilson Santos, do PSD, defendeu que o mesmo tratamento dado a outros projetos que instituíram carteiras de identificação para pacientes, como a carteira do autismo, por exemplo, seja aplicado ao projeto voltado aos pacientes que fazem uso da cannabis medicinal.
Para o deputado, a carteirinha dará mais segurança aos usuários, principalmente durante o transporte do medicamento.
Confira matéria completa no áudio abaixo.
Fonte: ALMT – MT
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