Na expectativa para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2/2026 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), os moradores dos assentamentos Lagoa Azul e Ecovila estiveram presentes na sessão plenária e comemoraram a aprovação unânime, em segunda votação, nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Esse é um importante passo para dar início ao processo de regularização fundiária destas duas áreas que conta com cerca de mil pessoas.

“Essa situação que, se arrasta há anos, no Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), desde 2023. Agora, a Assembleia Legislativa dá um passo importante, no caminho para a regularização e documentação nestas duas comunidades. São ocupações que já possuem toda a infraestrutura, como linha de ônibus, telefonia móvel, internet, energia elétrica, abastecimento de água, igrejas de diferentes matizes, campo de futebol, centro comunitário, unidade de saúde e, praticamente, está consolidado. A legislação nacional permite a Assembleia Legislativa dar um passo para que o Intermat acelere essa documentação. Isso traz tranquilidade e paz para essas famílias”, disse o parlamentar.

Ele acrescenta que esses assentados, tendo as documentações em mãos, terão uma garantia real para buscar financiamento em bancos públicos e privados e poderão acessar a créditos em programas municipal, estadual e federal. “Eles já são donos de direito e, agora, vão ser donos de fato. Agora terão a documentação. Nestes últimos 60 dias, a Assembleia Legislativa deu o sinal verde para regularizar o Monte Sinai, Lago Azul e Ecovila. Ainda não é o fim, mas essa aprovação foi um dos passos mais importantes”, concluiu.

O presidente da Associação dos Moradores da Lago Azul, Antônio Casarin, falou que essa aprovação dá uma nova perspectiva de vida e uma maior segurança para as famílias. “Agora, vamos avançar para obtermos o título definitivo. Essa conquista vai facilitar o nosso trabalho para fechar a documentação junto ao Intermat e fechar esse ciclo com a regularização. Nós, da Lagoa Azul, somos mais de 22 anos que iniciamos o processo de ocupação. Essa votação foi um alívio”, ressaltou.

Ele se emocionou ao agradecer a luta do deputado Wilson Santos com os moradores do Lagoa Azul e Ecovila. “Só temos que agradecer. Gratidão pela atitude dele, em tomar este posicionamento e nos ajudar. As comunidades são de pessoas que não tem condições financeiras, necessitam do seu espaço para trabalhar e que lutam em prol da família. São pequenas propriedades. O Wilson Santos está dando um passo social que é muito importante para dar dignidade para essas famílias”, posicionou.

Com a aprovação do PDL, segue para ser promulgada pela presidência da Assembleia Legislativa e, assim, garantir o reconhecimento de utilidade pública e interesse social do processo de regularização fundiária dos assentamentos, localizados em zona rural de Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT