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Projeto pode obrigar hospitais a notificarem casos de envenenamento à polícia em MT

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Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (9), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 495/2025, que determina a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial por parte dos profissionais de saúde nos casos de suspeita de envenenamento atendidos em hospitais públicos e privados do estado.

Segundo o texto da proposta, a notificação deve ocorrer por meio escrito ou eletrônico, contendo, sempre que possível, informações como a identificação do paciente, data e horário do atendimento, sintomas apresentados, substância suspeita e outros dados relevantes para a investigação.

O projeto surge em meio ao aumento expressivo de casos no estado. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que os registros de intoxicação por substâncias químicas em Mato Grosso saltaram de 312 casos em 2022, para 447 em 2024, um aumento de 43%. Em muitos desses episódios, há indícios de tentativa de homicídio, automutilação ou violência doméstica.

“O envenenamento raramente é um acidente. Na grande maioria das vezes, envolve dolo, má intenção, crime. E cada minuto conta para salvar uma vida ou prender um culpado”, argumentou Barranco. “Não é possível que o sistema de saúde siga isolado da segurança pública diante de situações tão graves.”

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O parlamentar destaca ainda que a medida visa proteger não só as vítimas, mas também evitar a reincidência. “Sem a notificação imediata, perde-se o tempo de flagrante, provas desaparecem, e a justiça se torna mais difícil. Essa lei é um passo urgente para salvar vidas e garantir que agressores não escapem impunes”, afirmou.

O projeto prevê sanções administrativas tanto para os profissionais de saúde quanto para as unidades hospitalares que descumprirem a norma, conforme legislação vigente.

Para Barranco, a proposta reforça a integração entre saúde e segurança pública, um elo fundamental diante da crescente complexidade dos crimes relacionados à intoxicação. “Essa comunicação entre hospital e polícia precisa ser uma ponte direta. Estamos falando de vidas humanas em risco, e o Estado precisa estar presente, atuando com rapidez e firmeza”.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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