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Rondonópolis terá hospital de prevenção e tratamento de câncer

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Foto: Ronaldo Mazza

A reunião requerida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho,  para tratar do projeto de construção do Centro Diagnóstico de Prevenção de Câncer de Rondonópolis com o governador Mauro Mendes (DEM) no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (10), contou com a presença de pelo menos 14 prefeitos, dentre eles o prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade), senador Carlos Fávaro, os deputados federais Neri Geller e Carlos Bezerra (MDB),  o secretário de Estado de Saúde Dr. Gilberto Figueiredo, além de vereadores de diferentes municípios, representantes e voluntários do Hospital de Câncer de Barretos e entidades filantrópicas de Rondonópolis e Sinop.

De acordo com o deputado Nininho, a primeira reunião sobre a possibilidade da construção do Centro de Prevenção, com capacidade para 800 mil atendimentos, aconteceu no mês de janeiro, durante um café da manhã com os vereadores de Rondonópolis, Marisvaldo Gonçalves, Ozeas Reis, Batista da Coder, o ex-secretário municipal e empresário Valdir Correa. “Naquele dia eu já assumi o compromisso de pedir apoio aos nossos parceiros, deputado Neri, o senador Carlos Fávaro, prefeito Zé Carlos do Pátio, e claro, do nosso governador, e aqui estamos, com todas essas pessoas comprometidas a fazer o bem à nossa população”, ressaltou Nininho.

O governador propôs que o projeto possa ser ainda maior do que o planejado. “Que seja um hospital que possa diagnosticar e tratar. O governo do estado está disposto a fazer isso, vamos juntos estudar e conversar desde já quem vai tocar esse hospital lá na frente, qual a melhor forma e mais inteligente, que vai cuidar melhor, quem vai operar essa entidade, mas vamos nós, poder público, construir, com terreno e dinheiro público e fazer o melhor possível”, explicou o governador.

Mauro Mendes ainda falou sobre deixar alguns pontos pré-definidos com os prefeitos. “Já vamos fazer um alinhamento com os prefeitos, de quem será o gerenciador direto. O estado tem condições de fazer essa obra, até porque a complexidade é dever nosso, é dever da União, e até fazer algo melhor do que está sendo proposto aqui, porque a região precisa, e podemos ir além de um local que dê o diagnóstico, para um hospital capaz de tratar os pacientes”, ratificou.

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O deputado Nininho agradeceu a participação de todos e a atenção do governo do estado com a pauta. “Só tenho a agradecer a disposição do governador de, ao invés de um Centro de Diagnóstico, colocar a proposta de um Hospital. Nós precisamos achar uma solução para resolver o sofrimento das pessoas, eu quero dar continuidade a esse encaminhamento e vamos dar seguimento, e sugiro que o Consórcio de Saúde fique responsável por discutir com o secretário de Estado de Saúde. Como se trata de uma região, acho importante escolher alguns prefeitos de outras regiões que serão assistidos por essa unidade”, propôs Nininho.

Ao final da reunião, o governador deixou algumas definições. “Combinamos o seguinte, o prefeito Zé Carlos do Pátio vai doar o terreno, a princípio de 40.000m², nós vamos começar com a equipe da Secretaria de Estado de Saúde a parte de projeto, e vamos fazer isso de imediato, iniciando com uma visita ao Hospital de Barretos (interior de São Paulo); vamos planejar um hospital de tratamento oncológico na região sudeste do estado, tanto com diagnóstico, quanto tratamento e passar a ser uma referência estadual com o Sistema Único de Saúde”, pontuou Mauro Mendes.

 O governador ainda colocou à disposição do Consórcio de Saúde uma carreta equipada para fazer os exames de diagnósticos. “Esse veículo, que é uma unidade de saúde, está vinculado ao hospital Santa Casa, só precisa alinhar com os prefeitos a maneira ideal para levar os atendimentos com exames de prevenção a partir do mês de março”, garantiu Mauro Mendes.

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O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, enfatizou que a área para construção do futuro hospital já está garantida.

“Já viabilizamos a área, fizemos o projeto. Dias atrás autorizamos R$ 450 mil para a compra de um ônibus para os pacientes serem levados até Barretos, porque antigamente a gente ajudava com o aluguel de um ônibus, viabilizamos também um recurso de combustível e, essa reunião hoje é para nos unir com o Estado, no sentido de aumentar os recursos e realmente estruturar a região sudeste com o Centro Diagnóstico de Prevenção e Tratamento de Câncer”, ressaltou o prefeito.

Para o senador Carlos Fávaro, a iniciativa do deputado Nininho em abraçar o projeto é muito importante. “O câncer é uma doença que, para ser bem combatida, precisa do diagnóstico precoce e a ida do Hospital de Amor para Rondonópolis vai ampliar as possibilidades para toda a população da região. O deputado Nininho e todos envolvidos no projeto podem contar com meu apoio no que for necessário”, asseverou.

O deputado Neri Geller destacou o momento que o estado vive, momento de expansão e de boas oportunidades. “Um projeto de tamanha importância precisa da união de todos. Quando o Nininho me falou sobre essa demanda eu logo me coloquei à disposição para ajudar no que for preciso para colocar este hospital de pé, estou muito otimista com tudo o que ouvi nesta grande audiência. Vivemos um momento de expansão em Mato Grosso, e o nosso papel enquanto cidadão é abraçar ações e projetos que realmente fazem a diferença na vida das pessoas”, pontuou Neri Geller.

Fonte: ALMT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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