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Secretaria de Serviços Legislativos avança para implantação do processo legislativo totalmente digital

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A expectativa de que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passe a operar com tramitação legislativa totalmente digital ainda neste semestre foi confirmada pelo secretário de Serviços Legislativos, Guilherme Oliveira de Almeida, durante entrevista aos jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, no programa Painel, da Rádio Assembleia, nesta quinta-feira (5). A modernização está amparada pela Resolução nº 9.483/2024, que instituiu a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico no Parlamento estadual.

“Para os próximos seis meses, nossa meta é finalizar totalmente o E-Normas, deixando o banco de dados 100% atualizado, com todo o histórico legislativo disponível ao cidadão. Paralelamente, queremos dar início à aplicação do E-Legis, ainda que de forma gradual, começando por processos menos burocráticos, como moções, para que parlamentares e assessores se familiarizem com o sistema”, explicou o secretário.

Além da modernização tecnológica, a SSL aposta na formação continuada. Em parceria com a Escola do Legislativo, a Secretaria pretende ampliar a oferta de cursos de capacitação legislativa para servidores da Casa e de outros órgãos públicos, além de palestras educativas, com linguagem acessível e foco na compreensão do processo legislativo pelo cidadão.

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“Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o cidadão do processo legislativo e mostrar, com transparência, como a Assembleia trabalha”, afirmou Almeida.

Vinculada à Mesa Diretora, a Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) é o órgão técnico responsável por acompanhar toda a tramitação das proposições na ALMT, desde o nascimento de um projeto de lei, ainda no gabinete parlamentar, até sua votação em plenário, promulgação ou arquivamento. Além dos projetos de lei, a Secretaria responde pela tramitação de moções, resoluções, decretos legislativos e demais atos processuais.

A atuação da SSL garante organização e eficiência ao trabalho parlamentar, além de realizar a análise técnica das proposições, verificando possíveis vícios de redação, conflitos com leis já existentes ou matérias semelhantes em tramitação, orientando os gabinetes antes do avanço dos processos. Somente em 2025, tramitaram 2169 projetos de lei; 416 leis ordinárias; realizadas 86 sessões plenárias ordinárias e 10 sessões extraordinárias.

Resolução – Entre os princípios da Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico estão: acessibilidade, auditabilidade, eficiência, integração, colaboração e transparência, garantindo amplo acesso aos documentos legislativos, rastreabilidade dos atos, segurança da informação e integração entre os setores da Casa. A resolução também prevê a produção, tramitação e preservação dos documentos legislativos exclusivamente em meio eletrônico, com requisitos de autenticidade, integridade e autoria.

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Um dos principais instrumentos dessa política é o E-Normas, sistema de consulta legislativa que reúne toda a legislação estadual e permite ao cidadão acompanhar, de forma clara e cronológica, todas as alterações sofridas por uma lei ao longo do tempo. Considerado referência nacional, o sistema é comparável aos utilizados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que até julho todo o banco de dados esteja integralmente atualizado nesse sistema.

Outro avanço é o E-Legis, sistema digital de tramitação processual legislativa, criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que está sendo implantando na ALMT. A plataforma permitirá que todo o processo legislativo seja realizado de forma eletrônica, desde a apresentação da proposição até a votação em plenário, inclusive com possibilidade de votação remota, respeitando a realidade territorial de Mato Grosso. A implantação será gradual, com capacitação de servidores, assessores parlamentares e deputados e representa importante economia, principalmente de papel.

Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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