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Wilson Santos debate impactos da Lei do Transporte Zero com pescadores de MT
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Para acompanhar de perto a situação dos pescadores de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) iniciou uma expedição e irá visitar as principais colônias de pesca do estado. Neste sábado (12), ele estará nos municípios de Porto Alegre do Norte e Santa Teresinha.
O objetivo da expedição é avaliar os possíveis impactos sociais e econômicos enfrentados pela categoria e esclarecer a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.434/2023 – conhecida como “Transporte Zero” – que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado.
A primeira reunião realizada pelo parlamentar foi com integrantes da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-20, em Juína, na última sexta-feira (4), juntamente com os vereadores da Câmara Municipal. Ele avaliou que a situação dos pescadores foi bastante afetada com a legislação estadual vigente, que proíbe a captura, o transporte e a comercialização de 12 espécies de peixes em Mato Grosso.
“As espécies proibidas são justamente as mais procuradas. Existem duas leis que se complementam e eu votei contra ambas. Hoje, o pescador só pode consumir o peixe à beira do rio. Não pode transportar nem armazenar. Para o pescador profissional, isso é inviável. Ele precisa vender o pescado para garantir o sustento da família. Muitos estão enfrentando sérias dificuldades financeiras com a paralisação da atividade econômica”, explicou Wilson.
O presidente da colônia de pescadores, Wanderley Reis, destacou que a entidade também atende profissionais dos municípios de Aripuanã, Cotriguaçu, Juruena, Juara, Guariba e região. “A lei prejudicou demais os pescadores. Com a proibição de algumas espécies, ficou ainda mais difícil garantir o sustento. Nem compensa gastar combustível para ir ao rio. Está muito difícil. Esses peixes eram os de maior saída. Os rios estão longe. A visita do Wilson Santos trouxe um alento. Contamos com o apoio dele”, relatou.
A pescadora Sônia Aparecida Machado, que atua de forma regularizada há 10 anos, reforçou o drama vivido pela categoria. “A pesca era nossa fonte de renda. Eu ficava até duas semanas direto no rio. Hoje, não posso transportar o peixe. Se não fosse meu companheiro, eu estaria dependendo da cesta básica. A situação está muito difícil. E se não fosse o apoio do Wilson Santos, nem sei como estaríamos. A maioria de nós está passando necessidade. Essa é a nossa realidade”, desabafou.
A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva, afirmou que os pescadores vivem em um estado de calamidade pública. “Me sinto honrada por ser acolhida pela Assembleia Legislativa e pelos pescadores. Trabalho há 25 anos na pesca e essa é uma luta desleal. Desde 2012 tentam encerrar nossa atividade. A criação do Conselho Estadual de Pesca só agravou a situação, substituindo o defeso e penalizando ainda mais os profissionais, especialmente financeiramente”, disse.
Wilson Santos explicou que importantes órgãos federais já analisaram a matéria e apontaram inconstitucionalidade na lei do Transporte Zero. Entre eles, estão o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Pesca e Aquicultura, que destacou a ausência de estudos técnicos ou evidências científicas que justifiquem a suspensão da pesca por cinco anos.
Atualmente, aguarda-se a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, 7.514 e 7.590) que tramitam, há dois anos, sem julgamento na Suprema Corte.
Nilma Silva complementou dizendo que os pareceres de órgãos federais dão segurança jurídica para derrubar a lei, mas é preciso articulação entre as colônias. “A Cota Zero trouxe fome, miséria e desemprego à população. Perdemos na Assembleia, mas propusemos as ADIs. Agora, nossa esperança está no STF. Estamos confiantes”, declarou a presidente da ASP.
“As leis continuam em vigor, mas precisamos mobilizar forças para que o STF paute e julgue as ADIs que estão paradas. A luta ainda não está perdida. Sugiro que os vereadores apresentem indicações ao STF, à Assembleia Legislativa e à bancada federal de Mato Grosso, para reforçarmos esse movimento e cobrarmos o julgamento das ações. Coloco minha assessoria à disposição dos pescadores para apoio jurídico, caso necessitem”, disse o deputado.
Fonte: ALMT – MT
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Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat
Tornar a informação pública mais clara, ampliar a transparência e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento estão entre os principais desafios da comunicação pública. Esses desafios foram abordados pelo jornalista José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e superintendente da Rádio Assembleia, durante palestra realizada na última sexta-feira (18), como parte da programação dos 20 anos do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra.
Para Marques, a comunicação pública tem como uma de suas principais funções criar uma ponte entre o que acontece no Legislativo e a vida da população. No caso da Assembleia Legislativa, isso significa explicar projetos, leis, debates e decisões dos deputados estaduais de forma que o cidadão consiga compreender como esses assuntos podem afetar o seu cotidiano. “A comunicação pública é fundamental para garantir que a população esteja informada sobre as decisões e ações dos seus representantes”, afirmou.
Segundo ele, a comunicação pública também deve estimular a participação da sociedade em audiências públicas e outros espaços de diálogo. Conforme explicou, um dos pontos centrais da comunicação adotada pela ALMT é o uso de linguagem simples. A estratégia busca tornar termos técnicos e conteúdo de difícil compreensão mais claros, com explicações diretas, conforme a Lei nº 12.336/2023. “Não basta disponibilizar uma informação. O cidadão precisa conseguir entendê-la”, reforçou Marques.
A estratégia também considera os diferentes públicos que acompanham as atividades do Parlamento. Para isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) utiliza televisão, rádio, site, redes sociais e transmissões ao vivo para distribuir os conteúdos em diferentes formatos.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
O doutor em Comunicação e professor do curso de Jornalismo da Unemat, Lawremberg Advincula, destacou a importância da palestra para a formação acadêmica e para a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.
Segundo ele, a atividade ampliou o conhecimento dos alunos sobre o papel da comunicação pública na relação entre as instituições e a sociedade e representa uma iniciativa que reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o fortalecimento do Jornalismo e da Comunicação.
“Não tenho dúvidas de que essas palestras são um grande incentivo para os estudantes, o curso e a universidade pública a terem mais envolvimento político-cidadão não somente no âmbito da ALMT, mas nas mais diversas estruturas da esfera pública”, ressaltou Lawremberg.
José Marques também apontou a extensão territorial de Mato Grosso como um desafio para a comunicação pública. Segundo o secretário adjunto, o sinal da TV Assembleia chega atualmente a 49 municípios, pelos canais 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2, no interior.
Ressaltou ainda que a instituição trabalha para ampliar a cobertura a todas as regiões do estado por meio do programa Brasil Digital, em parceria com o Ministério das Comunicações. Na Rádio Assembleia, que opera na frequência 89,5 FM, a programação inclui transmissões ao vivo das sessões e explicações sobre os temas discutidos no Legislativo.
Para a professora e pesquisadora Eveline Baptistella, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a comunicação pública desempenha um papel fundamental na construção da cidadania.
“Esse momento de diálogo com os estudantes contribui para a formação deles, reforçando o caráter ético e o compromisso social da profissão”, pontuou.
Ainda segundo ela, a experiência também permitiu aos alunos conhecerem, na prática, as ferramentas e a dinâmica da cobertura de pautas legislativas, reforçando a importância do jornalismo no acompanhamento e divulgação de temas de interesse público.
A ferramenta Plenário no Ar, disponível no site da ALMT, também foi destacado por José Marques. Por meio dela, é possível acompanhar em tempo real as discussões e votações ocorridas durante as sessões plenárias. As transmissões também ficam disponíveis posteriormente, e as atas das sessões plenárias e audiências públicas podem ser consultadas no portal institucional.
A estudante do primeiro semestre do curso de Jornalismo Eduarda Kappes destacou que a palestra permitiu conhecer aspectos práticos da atuação profissional na comunicação pública.
A estudante do primeiro semestre de Jornalismo Eduarda Kappes afirmou que conhecer a comunicação pública ajuda a compreender o papel do jornalista na aproximação entre o poder público e a sociedade.
“Ter esse contato com os profissionais da Secom ajuda a entender, na prática, como a informação pode ser produzida de forma responsável e acessível para a população. Essa experiência é muito importante para a nossa formação, porque mostra como a comunicação pública pode aproximar os jovens das instituições e das decisões que impactam a sociedade. Quando a gente entende como funciona o trabalho dos parlamentares e como essas informações são comunicadas, também passa a ter mais interesse em acompanhar, questionar e participar”, afirmou.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Outro desafio da comunicação pública apontado por José Marques foi o combate à desinformação. “Em um ambiente marcado pela circulação de informações falsas, a proposta da Secom é facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pela própria instituição. Um dos exemplos é a assistente virtual ‘Alê’, disponível no Instagram da Assembleia. Por meio de palavras-chave, o cidadão pode receber diretamente conteúdos relacionados a projetos de lei e outros assuntos publicados pelo Parlamento”, destacou o secretário adjunto da Secom.
Segundo Marques, a ferramenta busca reduzir distorções ao levar a informação diretamente ao cidadão. A iniciativa conquistou o segundo lugar, no ano passado, no evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC). Neste ano, no mesmo evento, a equipe da Secom da ALMT conquistou o primeiro lugar com o Termômetro de Notícias, plataforma que identifica as matérias mais visualizadas no site institucional e as transforma automaticamente em posts para as redes sociais.
Para Roscéli Kochhann, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unemat, o contato dos estudantes com a comunicação pública é importante para ampliar a compreensão sobre o papel do jornalismo na relação entre as instituições e a sociedade. Segundo ela, essa experiência também ajuda os futuros jornalistas a conhecerem diferentes possibilidades de atuação profissional e a refletirem sobre a importância da informação de interesse público.
“Penso que o diálogo sobre comunicação pública com os estudantes de Jornalismo contribui para que eles compreendam a importância de construir relações baseadas no diálogo e na prestação de contas à sociedade, sempre respeitando o interesse público e o direito do cidadão à informação. Além disso, esse contato permite que eles conheçam diferentes possibilidades de atuação profissional e reflitam sobre a relação entre o jornalismo, as instituições públicas e a sociedade”, ressaltou.
O evento também contou com uma roda de conversa, na qual profissionais com ampla experiência compartilharam conhecimentos com os estudantes de Jornalismo da instituição. Na ocasião, o jornalista Márcio Moreira abordou a rotina dos profissionais de comunicação na cobertura das atividades do Parlamento estadual, a responsabilidade na apuração, a importância de ouvir os diferentes lados envolvidos nos fatos e a necessidade de verificar as informações antes da publicação, a fim de evitar a disseminação de conteúdos falsos.
Fonte: ALMT – MT



