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Wilson Santos reforça o compromisso com a inclusão no Dia Nacional da Língua de Sinais

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No Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que será comemorado nesta quinta-feira (24), o deputado Wilson Santos (PSD) reafirma o seu compromisso com a promoção da linguagem de sinais como instrumento de cidadania, por meio de projetos de lei e indicações que fortalecem a acessibilidade e a representatividade da comunidade surda em Mato Grosso.

A realização de 1° Simpósio sobre Autismo, em junho de 2019, com o objetivo de discutir Políticas Públicas Inclusivas para a pessoa com Distúrbios de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia), desencadeou a instalação da Câmara Setorial Temática (CST) de Pessoas com Deficiência, em 2022, presidida pelo deputado, que contou com o envolvimento de mais de 70 entidades e todos os seguimentos de pessoas com deficiência.

Após esses acontecimentos, um passo importante tomado na Assembleia Legislativa, foi o Requerimento n° 227/2021, apresentado por ele, que solicita a contratação de tradutores e intérpretes de Libras para o cargo de assessor parlamentar. A medida visa garantir a presença desses profissionais em todas as sessões, comissões, reuniões e eventos oficiais na Casa de Leis.

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“Há quatro anos, todas as transmissões da Assembleia Legislativa contam com intérpretes de libras. Foi uma decisão importante da Mesa Diretora, demonstrando que o Legislativo trabalha, de fato, pela inclusão social e pela transparência com toda a sociedade mato-grossense. Também, temos lutado para que haja profissionais de libras disponíveis em todas as instituições públicas do estado, assegurando o pleno acesso à comunicação e à informação para as pessoas com deficiência auditiva”, explica o deputado.

Outra proposta relevante é o Projeto de Lei nº 363/2021, de autoria do parlamentar, que assegura o acesso gratuito de tradutores e intérpretes de Libras aos meios de transporte público e a estabelecimentos abertos ao público, quando estiverem acompanhando pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A proposição foi aprovada, na última quarta-feira (16), em primeira votação no plenário.

Em 2024, Wilson Santos também teve sancionada a Lei n° 12.485/2024, que reconhece o esporte de surdos (surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e social no âmbito de Mato Grosso. A norma determina que o estado, por meio dos órgãos competentes, desenvolva políticas públicas de incentivo e apoio à prática esportiva por pessoas surdas, podendo firmar parcerias com entidades representativas do setor. Já neste ano, foi instituído o Dia Estadual do Atleta Surdolímpico, comemorado, anualmente, no dia 10 de setembro, por meio da Lei n° 12.821/2025.

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Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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