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Wilson Santos solicita informações sobre os cursos ofertados aos pescadores

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Com a aplicação da Lei n.° 12.434/2024 que dispõe sobre a Política da Pesca no estado de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou Requerimento (n.° 98/2025), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (12), para obter informações sobre a oferta de cursos de capacitação aos pescadores artesanais e profissionais. O documento foi encaminhado à Casa Civil e para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) para os devidos esclarecimentos.

De acordo com o parlamentar, é preciso maior transparência sobre a execução da legislação vigente para não deixar os profissionais da pesca desamparados. “Já se passou um ano e, até o ano de 2026, eles deverão receber o auxílio financeiro e terem a oportunidade de participar de cursos de requalificação profissional para terem uma outra atividade como alternativa para geração de renda e trabalho”, disse.

Para receber o auxílio, que equivale a um salário mínimo, o pescador terá que realizar o cadastro no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca), em que encaminha os documentos exigidos que comprovem o exercício da atividade pesqueira para garantir o recebimento do benefício. Somente no período da piracema, de outubro ao final de janeiro, o pagamento não será realizado devido a categoria já ser atendida pelo Seguro Defeso do Governo Federal.

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A lei garante aos pescadores a participação nos programas de requalificação profissional da pesca voltados ao turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura. “O governo estadual já iniciou o pagamento do auxílio financeiro a uma parcela de pescadores artesanais. Espero que o Repesca, não seja uma armadilha para eles que se cadastraram e que os cursos de capacitação não seja uma imposição da lei para receberem o auxílio. Não queremos que amanhã, haja uma decisão judicial, que obriga os pescadores a devolverem os recursos, que é pago a título indenizatório. A lei, no meu ponto de vista, não está sendo cumprida devidamente e precisamos certificar”, justificou o deputado.

Ele salienta que existem outros requisitos impostos pela lei, mas avalia que o governo do Estado não está cumprindo as exigências. “Não é só a capacitação, tem outros requisitos que a lei exige. O nosso entendimento é que a lei não está sendo cumprida. Sem contar que essa lei não dá segurança jurídica. Se for apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos demais ministros, o recurso que está sendo disponibilizado é um recurso indevido e ilícito, porque fere os princípios constitucionais, porque a profissão é licita. Além disso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode entender que a categoria ao receber esse auxílio, pode estar fora do seguro previdenciário especial. Não há segurança jurídica”, pontua o deputado.

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No Requerimento, Wilson questiona como foram definidos o conteúdo programático e a metodologia aplicada dos cursos de capacitação ofertados, como, também, a quantidade de pescadores já atendidos, as cidades contempladas, se há requisitos e critérios estabelecidos para a participação dos pescadores e se eles têm um acompanhamento ou suporte de forma contínua para colocar em prática os conhecimentos adquiridos.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

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A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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