Amin cobra melhorias na BR-101

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23 de abril de 2025

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Da Redação

O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), anunciou que agendou reuniões no Ministério dos Transportes para tratar da concessão da BR-101 entre o vale do Rio Itajaí e o norte do estado de Santa Catarina. Segundo ele, o trecho da rodovia enfrenta gargalos logísticos graves, prejudicando a fluidez do tráfego em uma área estratégica para a economia do estado.

— A situação da trafegabilidade na 101 é dramática, dramática. Temos ali os portos de Itajaí e de Navegantes, temos lá, ao norte, os portos de Itapoá e São Francisco do Sul. O estado é um grande exportador de produtos com valor agregado e também importador de insumos para essa produção. Espero que tenhamos uma decisão correta do Ministério e da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres]. O encaminhamento deste processo ao TCU [Tribunal de Contas da União] vai levar a nossa bancada a instar para que essas travas sejam desmanchadas e esse trecho passe a ter uma razoável fluidez de tráfego para fazer frente às necessidades econômicas de Santa Catarina — disse.

Amin mencionou ainda o acidente recente no trecho da BR-101 que passa pelo Morro dos Cavalos, próximo a Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis. O acidente envolveu vários veículos e carga inflamável, e resultou em cinco feridos. Para o senador, o caso é exemplo da urgência de intervenção no local. Ele defendeu soluções definitivas para o trecho e citou a presença de autoridades estaduais nas audiências, ressaltando o caráter coletivo do pleito.

O senador também informou que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai discutir a poluição causada pelo plástico nos oceanos, com foco na economia circular. A sugestão partiu de um requerimento da sua autoria (REQ 17/2024). Amin mencionou a existência de uma grande concentração de resíduos plásticos no Oceano Pacífico e defendeu medidas de responsabilidade e incentivo à reciclagem.

— Precisamos ter uma solução de responsabilidade, de estímulo à reciclagem e, eventualmente, de substituição de materiais que são usados para envelopar nossos bens de uso diário — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

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10 horas atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.