POLITÍCA NACIONAL
Amin pede que proposta de concessão de rodovias em SC inclua mais obras
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O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu nesta quarta-feira (15), em discurso no Plenário, a revisão da proposta de concessão de rodovias federais em Santa Catarina. Segundo o senador, o volume de obras previsto é insuficiente para atender à demanda de infraestrutura do estado.
Amin lembrou que em 2015 estudos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) previam cerca de 505 quilômetros de duplicação nas rodovias contempladas, enquanto a proposta atual prevê 90 quilômetros de obras.
— A economia brasileira e especialmente a economia de Santa Catarina cresceram muito. A demanda por transporte é avassaladora. Os pontos de estrangulamento que nós temos na BR-101, [na altura de] Morro dos Cavalos, são os piores do Brasil. Quarenta por cento dos acidentes mais letais em rodovias brasileiras acontecem no trecho norte da BR-101 — disse.
O senador elogiou a realização das audiências públicas promovidas pela ANTT e afirmou que elas permitiram à sociedade conhecer a proposta de concessão. No entanto, defendeu a revisão da proposta antes da realização do leilão.
— A ANTT cumpriu com a sua obrigação, a empresa de pesquisa também, mas agora a luz acendeu. Com esse tipo de proposta, nós não podemos concordar. Vamos exigir uma revisão de metas, projetos, objetivos e reavaliar este leilão, antes que ele venha a ser consumado — declarou.
Vitória Clementino, sob supervisão de Augusto Castro
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Plenário aprova educação financeira nas escolas; texto volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a inclusão da educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. O PL 2.979/2023, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), tem como objetivo garantir que os estudantes aprendam a lidar com o dinheiro de forma consciente desde cedo, para prevenir o endividamento futuro.
O projeto foi apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS). Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna ao exame da Câmara dos Deputados.
A proposição estabelece que a educação financeira será ensinada de forma transversal: os professores vão encaixar conceitos de finanças nas disciplinas que já existem, como matemática, história e geografia. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.
“Cabe (…) compreender a realidade conjuntural e fática com repercussões importantes na vida política e social do nosso país, que pode ensejar uma ação focalizada, legislativa e no âmbito das políticas educacionais, de modo a incorporar, simbólica e afirmativamente, temas que se harmonizam ao necessário desenvolvimento integral do educando”, afirmou Teresa Leitão na justificativa de seu relatório.
A educação financeira faz parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, mas o projeto insere a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a aplicação mais estruturada e obrigatória por lei.
O substitutivo (texto alternativo) de Teresa Leitão foi aprovado previamente na Comissão de Educação (CE). A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


