Dirigentes do setor educacional defenderam as políticas públicas de alfabetização durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Educação (CE) do Senado. Os debatedores convidados apontaram a importância da articulação entre União, estados e municípios para garantir que mais crianças sejam alfabetizadas, mas também cobraram mais recursos financeiros e esforços na formação de professores.

A audiência aconteceu a pedido da senadora Augusta Brito (PT-CE), que conduziu o debate. Essas discussões fazem parte da avaliação da política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que foi lançada em 2023 com o objetivo de para garantir que todos os alunos sejam alfabetizados até o segundo ano do ensino fundamental. A avaliação dessa política é um dos objetivos da Comissão de Educação nesta sessão legislativa.

Desafios

Representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, João Paulo Mendes de Lima avaliou que a política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada ainda enfrenta desafios. Ele elogiou essa política como forma de buscar uma “trajetória exitosa e regular de escolarização” mediante colaboração da União com os entes federados e o estabelecimento de um parâmetro único para aferição de alfabetização.

— Quando a gente tem um marcador claro, técnico, a gente consegue identificar quais as crianças que não estão tendo acesso a esse direito e quais medidas cada um dos entes federados pode implementar.

Marcia Baldini, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime-PR), concordou com a necessidade de coordenação entre União, estados e municípios para que em 2032 seja atingida a meta de 80% de crianças alfabetizadas. Ela cobrou foco na alfabetização como política de Estado dentro do Plano Nacional de Educação.

— [É preciso] pensar na continuidade desse programa, pois o Brasil vem tendo várias interrupções nas políticas de alfabetização. (…) Cada vez que se troca o governo, troca-se a política.

Nesse contexto, a senadora Augusta Brito ressaltou que políticas inovadoras de educação não servem se não houver alfabetização na idade apropriada para isso.

— Tem de ser feito o básico para a gente poder colher os frutos da educação sustentável. Que todos consigam aprender na sua base, que é alfabetizar — defendeu ela.

Disparidades

A implementação da política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no que se refere a seus aspectos pedagógicos e administrativos, é um desafio diário, declarou Sandra Casimiro, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Amapá. Entre outros pontos, ela apontou a necessidade de formação de profissionais de alfabetização e lembrou as grandes disparidades no acesso à educação, principalmente na região amazônica.

— Pensar uma política de alfabetização exige pensar uma logística diferenciada para cada região, exige pensar a instituição de fóruns de acompanhamento, (…) pensar a alfabetização naquele território.

Representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), Andrea Cristina Almeida salientou a necessidade de assegurar o direito das crianças indígenas à alfabetização em suas línguas maternas. Segundo ela, nunca houve a implementação de uma política nesse sentido.

— Os resultados das escolas indígenas, em termos de alfabetização, sempre estão abaixo dos resultados de outras escolas. (…) Na governança desse programa, é preciso pensar nessa perspectiva.

Para Andrea, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada constitui um avanço por vincular a política nacional ao programa Saberes Indígenas na Escola, destinado a promover a valorização dos conhecimentos tradicionais no currículo escolar. Ela, porém, considera que o esforço é prejudicado por falta de material didático em línguas indígenas e limitações na capacitação de professores.

Articuladores

Pollyana Cardoso Neves Lopes, representante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa), destacou os mecanismos de atuação dos articuladores — que, segundo ela, estão presentes em todos os municípios, recebem bolsas e passam por formação contínua.

— Essa rede (…) contribui muito para termos esse resultado de 27 políticas territoriais [de alfabetização].

Renan Ferreirinha, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), disse que a prioridade à alfabetização, partilhada entre os entes federados, é uma conquista institucional com “saldo extremamente positivo”. Ele pontuou que, sem alfabetização adequada, o aluno acumulará fragilidades que terão custo elevado no transcurso do processo educativo.

— Temos desafios que, infelizmente, não são reversíveis quando não se tem a real ação de uma boa alfabetização na idade certa — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado