POLITÍCA NACIONAL
Audiência na CE destaca desafios da educação superior em cooperativismo
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Em audiência pública comemorativa dos 50 anos do curso superior em cooperativismo nesta quarta-feira (8), representantes de instituições de ensino destacaram na Comissão de Educação (CE) a importância da formação cooperativista para o desenvolvimento e cobraram políticas públicas que assegurem mais recursos financeiros para o setor.
A data assinala os 50 anos do curso de cooperativismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, que deu início ao desenvolvimento da formação acadêmica na área. O reitor Demetrius David da Silva disse que a instituição é voltada principalmente ao empreendedorismo.
— Temos um destaque muito grande em empreendedorismo e inovação. Hoje, temos a honra de sermos a universidade federal mais empreendedora do Brasil.
‘Tema transversal’
Para a coordenadora geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação do Ministério da Educação (MEC), Mariana Ramos Reis Gaete, a comemoração é um reconhecimento da visão estratégica da UFV na transformação social. Ela afirmou o compromisso da pasta em apoiar práticas pedagógicas inovadoras.
— O cooperativismo se afirma como um tema transversal, promovendo valores como democracia, cidadania e trabalho coletivo. (…) Ao longo desses 50 anos, o ensino do cooperativismo se expandiu, formando profissionais comprometidos com valores como solidariedade, democracia, equidade e sustentabilidade.
Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Remy Gorga Neto também citou o exemplo da UFV, amplamente seguido pelas instituições de ensino superior, na formação de profissionais ligados a valores e princípios do cooperativismo. Para ele, a formação acadêmica deve ser menos voltada para competição do que para cooperação.
— Esses profissionais são muito importantes para o desenvolvimento do cooperativismo no Brasil como um todo. (…) Temos que pensar muito nas políticas que possam apoiar os cursos nas universidades federais e estaduais, e no mestrado e doutorado, para que tenhamos o cooperativismo cada vez mais estruturado.
Representando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Kristiane Mattar Accetti Holanda apresentou dados segundo os quais 12,4% da população brasileira está envolvida na economia cooperativa, e classificou como essencial o investimento em ensino e pesquisa do cooperativismo.
— A inclusão do cooperativismo nos currículos promove valores de cooperação, solidariedade e responsabilidade social, e preparam cidadãos para uma economia mais justa e solidária. Os cursos superiores e técnicos capacitam profissionais para aplicar práticas de governança, transparência e sustentabilidade nas cooperativas.
Professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Vilmar Rodrigues Moreira classificou o cooperativismo como “pilar estratégico” da economia e fator de geração de desenvolvimento regional. Já a professora da Escola Superior do Cooperativismo (Escoop) Paola Richter Londero chamou a atenção para o elevado desempenho do curso de graduação com foco na inclusão e na inserção no cooperativismo.
Orçamento limitado
A audiência pública atende a requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que abriu o evento. A parlamentar disse que o Brasil precisa compreender melhor o sentido do cooperativismo e lembrou que, quando foi secretária de Educação do Tocantins, analisou uma iniciativa do governo estadual que transformaria todas as escolas públicas em escolas cooperativistas.
— Comecei por aprender que não adianta o governador criar escolas cooperativas de cima para baixo. O modelo cooperativo nasce ao contrário: na sociedade.
Nesse sentido, a professora e pesquisadora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Eliene Gomes dos Anjos salientou que a criação do curso de gestão de cooperativas atendeu a uma demanda da sociedade civil por qualificação de associações da economia solidária. Ela pediu mais verbas para a integração obrigatória das atividades de extensão nos currículos dos cursos de ensino superior (curricularização), presente no curso desde 2008.
— É um grande desafio fazer curricularização da extensão com os orçamentos tão limitados das universidades federais.
O desafio da curricularização da extensão também foi mencionado pela diretora do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Marta Von Ende. Ela lembrou a tradição da universidade no ensino de cooperativismo e chamou atenção para a grande demanda pelos cursos nesse campo de conhecimento. E Demetrius David da Silva contrastou o aumento geral do número de alunos nas universidades públicas com os reajustes insuficiente das dotações orçamentárias.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) defendeu a inclusão de conteúdo de cooperativismo na educação básica.
— Se a gente quiser mudar a cabeça, os valores, ter uma sociedade que coopere mais, valorize o encontro, o diálogo, a busca conjunta de soluções (…), vamos discutir aqui juntos o que vamos fazer. Temos que sensibilizar e conscientizar a criança e o adolescente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI).
“O governo está preparado para fazer esse movimento. Ainda não tenho os detalhes da proposta; está na fase final de preparação, mas teremos novidades nos próximos dias. O presidente Lula determinou que a gente ache uma solução”, declarou o ministro.
Câmara pelo Brasil
Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que corrige as tabelas do Simples Nacional.
O ministro destacou que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que, segundo ele, inviabiliza o desenvolvimento dos negócios e prejudica a economia.
Correção automática
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu a urgência da aprovação da proposta e ressaltou que a medida não deve ser vista como perda de receita para o Estado. “Atualização não é renúncia [fiscal]. Quem traz essa narrativa é a equipe econômica. Nós buscamos justiça”, afirmou.
O parlamentar também sugeriu que a correção dos limites passe a ser automática, evitando que os empreendedores dependam de novas votações para ajustar seus tetos de faturamento.

O projeto
O PLP 108/21, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe aumentar a receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
A proposta também autoriza o microempreendedor a contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual.
Atualização
Durante o evento, representantes de entidades produtivas reforçaram a necessidade de elevar os limites de enquadramento.
Falando em nome da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sérgio Rodrigues Alves disse que a falta de correção provoca “desorganização, desânimo e a não continuidade” de atividades.
Já o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Pablo Bittencourt, argumentou que a inflação eleva a carga tributária de forma dinâmica sobre os pequenos negócios, tornando a atualização uma questão de justiça.
Por sua vez, José Manoel Ramos, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), afirmou que a defasagem dos valores leva muitos lojistas à sonegação ou ao fechamento de portas por incapacidade de arcar com os custos de uma migração forçada para regimes mais complexos.
Gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Santa Catarina, Ismael Edgar da Silva pontuou que permitir que o MEI contrate mais um trabalhador resultará em novos postos de trabalho formais.
Jorge Goetten disse que buscará construir um relatório de consenso para ser aprovado pelo Plenário da Câmara e, depois, de volta, pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados

