Azul e Gol negam processo de fusão em audiência na Câmara

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24 de setembro de 2025

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Da Redação

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes das companhias aéreas Gol e Azul negaram a fusão das duas empresas. De acordo com o gerente de Relações Institucionais da Azul, Camilo Coelho, essa possibilidade de junção foi estudada durante a pandemia. Com a recuperação do setor aéreo nos últimos três anos, no entanto, teria sido completamente descartada.

“A fusão não é um fato, a gente não chegou a submeter formalmente nada ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Fizemos um formulário de consulta, um pré-formulário, em outro ambiente, outro cenário, em um outro momento das empresas que já passou, já não está mais aí. O foco da Azul agora é terminar sua recuperação judicial”, disse Camilo Coelho.

Da mesma maneira, o assessor da presidência da Gol, Alberto Fajerman, admitiu conversas para a fusão das duas companhias devido às dificuldades financeiras depois da pandemia, mas também assegurou que a ideia já foi completamente abandonada. A Gol entrou em recuperação judicial no ano passado, mas concluiu o processo em junho.

Por sugestão dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara discutiu o assunto.

Combinação de preços
Os participantes também debateram suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas entre as três principais empresas que atuam no mercado brasileiro – Gol, Azul e Latam.

De acordo com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, existe um processo em curso no conselho para analisar as denúncias. Ele afirmou que, embora ainda não se possa chegar a nenhuma conclusão, há indícios que apontam a possibilidade de combinação de preços entre as empresas.

“As projeções indicam que nós estamos tendo o aumento de passageiros, as projeções do setor são muito positivas, ou seja, seria uma época em que as empresas estariam investindo e ampliando. E nós estamos vendo o movimento contrário, ou seja, uma diminuição do número de voos. Isso chama a atenção. Os dados ainda não são 100% conclusivos, mas os dados que temos até agora indicam problemas de rivalidade”, disse o presidente do Cade.

Durante a pandemia, a Azul operou algumas rotas de forma conjunta com a Latam, e depois com a Gol, como explicou o gerente de Relações Institucionais da empresa, Camilo Coelho. O executivo argumentou que essa operação conjunta não reduziu a concorrência, porque não eram trechos compartilhados anteriormente pelas empresas.

Pesquisa apresentada pela presidente do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação, Juliana Oliveira Domingues, no entanto, mostrou um cenário diferente. De acordo com a especialista, que também é professora da Universidade de São Paulo (USP), devido à operação conjunta com a Gol, a Azul reduziu o número de rotas e houve um aumento médio de 23% no preço das passagens.

Segundo o representante da companhia, Camilo Coelho, entretanto, a redução de rotas ocorreu para cortar custos quando a Azul entrou em recuperação judicial, em julho deste ano.

Insatisfação com o setor
De acordo com o deputado Daniel Almeida, há grau de insatisfação muito grande com os serviços aéreos no País, e é preciso encontrar razões para as queixas de modo a construir um ambiente mais saudável.

“É um conjunto de fatores que leva a um ambiente de profunda instabilidade”, disse.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, de 2023 a agosto de 2025 a plataforma consumidor.gov.br recebeu mais de 240 mil reclamações fundamentadas contra as empresas aéreas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas

Publicados

12 horas atrás

15 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:

estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:

redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.

O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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