O Procon Municipal de Cuiabá realizou, nessa sexta-feira (14), uma operação orientativa em bares e restaurantes da capital para reforçar a aplicação do protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal nº 14.786/2023.

A ação foi desenvolvida em parceria com o Procon Estadual de Mato Grosso e o Procon de Várzea Grande e teve como foco orientar os estabelecimentos sobre os procedimentos de acolhimento e proteção às mulheres em casos de assédio e violência.

Ao todo, seis estabelecimentos receberam notificações orientativas com informações sobre a legislação e as medidas que devem ser adotadas pelos responsáveis, funcionários e equipes de segurança diante de situações de violência contra a mulher. Durante as visitas, também foram distribuídos materiais explicativos sobre o protocolo.

A assessora executiva do Procon de Cuiabá, Marcelly Duarte Scolfaro, explicou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca preparar os estabelecimentos para cumprir a legislação.

“Esta é uma ação de orientação. Estamos levando informações sobre a Lei do Protocolo ‘Não é Não’ e convidando os estabelecimentos para a capacitação, que vai mostrar como agir diante de casos de assédio ou violência contra a mulher”, disse.

Além das orientações, os representantes dos estabelecimentos foram informados sobre a capacitação que será realizada na próxima segunda-feira (17), das 13h às 17h, no auditório da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O treinamento é voltado a proprietários, gerentes, funcionários e equipes de segurança, com o objetivo de preparar os participantes para identificar situações de risco, acolher vítimas e adotar os procedimentos previstos na legislação.

O agente de regulação e fiscalização Anderson Kerley da Silva destacou que a atuação conjunta dos órgãos busca ampliar o conhecimento sobre o protocolo e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

“Nosso objetivo é garantir que bares e restaurantes estejam preparados para prestar o suporte necessário às mulheres vítimas de assédio ou abuso, conforme determina a legislação”, contou.

A monitora de restaurante Thais Dias Moura afirmou que as orientações reforçam procedimentos que contribuem para tornar o ambiente mais seguro para clientes e colaboradores.

“Ter essas informações e saber como agir ajuda a equipe a atender qualquer situação de forma mais adequada e dá mais segurança para quem frequenta o estabelecimento”, explicou.

A operação integra as ações de orientação desenvolvidas pelos órgãos de defesa do consumidor e busca ampliar o cumprimento da legislação, contribuindo para que bares e restaurantes ofereçam ambientes mais seguros e preparados para atender situações de violência contra a mulher.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT