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Banco Master: CAE apresenta grupo que vai acompanhar investigações

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) apresentou nesta quarta-feira (4) os integrantes e o plano de trabalho do grupo de senadores que irá acompanhar as investigações sobre o Banco Master. A apresentação foi feita pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL).

O plano de trabalho prevê audiências públicas, diligências, visitas a órgãos de controle e a possibilidade de medidas como a quebra de sigilos.

Renan afirmou que o plano busca assegurar o papel fiscalizador do Senado e a possibilidade de avaliação de eventuais mudanças regulatórias e legislativas. 

— O pântano extenso do Banco Master é a maior fraude bancária da história brasileira. Diante da gravidade dos danos, [o caso] deve ser enfrentado de frente, doa a quem doer — declarou ele, acrescentando que a CAE não atuará por retaliação e não haverá omissão diante de responsabilidades, inclusive de parlamentares, se houver culpa. 

Ações

O plano de trabalho inclui articulações com o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU), além de agenda institucional com o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal.

O presidente da CAE informou que os senadores que compõem o grupo terão reunião no Banco Central já nesta quarta-feira, a partir das 16h30. Ele também contou que houve uma conversa prévia com integrantes do TCU. 

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Além disso, Renan anunciou que pretende convidar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para audiências formais após encontros introdutórios.

Ele lembrou que, no encerramento dos trabalhos do grupo, será apresentado um relatório final (com a possibilidade de relatórios preliminares se surgirem atos novos).

Renan destacou ainda que a Lei do Sigilo Bancário permite à comissão propor ao Plenário do Senado a quebra de sigilos. 

Durante a reunião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ressaltou a dimensão do caso e defendeu o aprofundamento das apurações.

— É um fato de relevância histórica, com ramificações profundas nos Poderes, que exige coragem para se avançar na análise e na investigação — disse Alessandro, enfatizando que as fraudes atribuídas ao Banco Master apresentam características de crime organizado, o que demanda resposta institucional do Senado.

Os integrantes

O grupo de trabalho que vai acompanhar as investigações sobre o Banco Master será composto por 12 senadores titulares (em ordem alfabética):

  • Alessandro Vieira (MDB-SE);
  • Damares Alves (Republicanos-DF);
  • Eduardo Braga (MDB-AM);
  • Esperidião Amin (PP-SC);
  • Fernando Farias (MDB-AL);
  • Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 
  • Humberto Costa (PT-PE);
  • Izalci Lucas (PL-DF);
  • Leila Barros (PDT-DF);
  • Omar Aziz (PSD-AM);
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP);
  • Soraya Thronicke (Podemos-MS).
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Além deles, outros quatro parlamentares foram designados para a suplência do grupo (em ordem alfabética):

  • Eliziane Gama (PSD-MA);
  • Fernando Dueire (MDB-PE);
  • Jorge Kajuru (PSB-GO);
  • Nelsinho Trad (PSD-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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