Benefícios para o terceiro setor estão na pauta do Plenário

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18 de maio de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (19), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que autoriza determinadas entidades sem fins lucrativos a usufruir de incentivos e benefícios tributários alterados pela Lei Complementar (LC) 224, de 2025.

Na essência, o PLP 11/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR), reverte a exigência de que essas entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS (Organização Social) e Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) para manterem essas isenções.

A votação ocorre após adiamento de duas semanas. No início de maio, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o adiamento da análise da matéria para que alguns pontos fossem negociados com o governo. Relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já havia apresentado relatório favorável, concordou com uma nova data para análise.

Indenização

Também está na pauta o PL 3.777/2023, do deputado Josenildo (PDT-AP), que dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra pessoa condenada por crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra.

A proposta, que altera o Código de Processo Penal, tem o parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maria (PSD-RN).

Caatinga

Por fim, o Plenário deve deliberar sobre emenda da Câmara que autorizaria o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. Esse fundo, a ser destinado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento dentro do bioma, é uma alteração promovida pelos deputados ao PL 1.990/2024, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

O PL 1.990, da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovado no Senado há dois anos. Na terça-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou a emenda proveniente da Câmara, conforme parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). Sendo ou não aprovada a emenda, a matéria vai à sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Conselho de Ética analisa processos contra deputados nesta terça-feira

Publicados

26 minutos atrás

18 de maio de 2026

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Da Redação

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, para analisar processos instaurados contra parlamentares.

Entre os itens da pauta está o parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sobre a Representação 26/25, contra Marcos Pollon (PL-MS). No parecer, Maia recomenda a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias. O texto foi apresentado em reunião anterior, mas um pedido de vista adiou a votação.

Na representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de fazer ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta durante a ocupação do Plenário.

Novos processos

Também estão previstos a instauração de novos processos e o sorteio de nomes para formar listas tríplices para as seguintes representações:

REP 15/25, do Partido Liberal – PL, contra o deputado André Janones (Rede-MG)

O partido acusa Janones de quebra de decoro parlamentar por publicações nas redes sociais contra Michelle Bolsonaro e outras mulheres. As publicações são apontadas como ofensivas, sexistas e incompatíveis com a dignidade do mandato.

REP 3/26, do Partido Novo, contra os deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), e o deputado Lindbergh Farias.

O partido questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a representação, o senador convocou uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar. Os deputados afirmaram que a vigília seria uma “manobra” para dificultar as ações policiais.

REP 10/26, do Partido dos Trabalhadores, contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL)

O partido afirma que o deputado fez ofensas e acusações graves contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante reunião da CPMI do INSS, repetiu ataques em entrevista coletiva e voltou a criticá-lo publicamente dias depois.

Novo sorteio

Também está previsto novo sorteio para escolha do nome de relator das seguintes representações:

REP 1/26, do Partido Liberal contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ);

A acusação sustenta que o parlamentar usou o cargo para promover perseguição política contra adversários, entre eles o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).

Será substituído o deputado Da Vitoria (PP-ES).

REP 4/26, do Partido Novo contra o deputado Rogério Correia (PT-MG);

O partido acusa Correia de agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

Será substituído o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

REP 7/26, do Partido Novo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).

O Novo reclama que, em declarações nas redes sociais, a deputada teria usado termos ofensivos, como “imbecis” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos. O partido alega que a imunidade parlamentar não deve acobertar ataques à honra de terceiros.

Será substituído o deputado Ricardo Ayres.