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Boa Vista deve ganhar título de Capital da Paçoca de Carne com Farinha

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Capital de Roraima, Boa Vista se tornará também a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. O projeto de lei que concede o título à cidade (PL 5.121/2023) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado na terça-feira (15) e vai à sanção presidencial.

A proposta, apresentada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos -RR), recebeu voto favorável do relator na CRA, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que elogiou a iniciativa.

—  A paçoca de carne com farinha é tradicional, é da cultura do povo do estado de Roraima. Cumprimento o deputado Defensor Público Stélio Dener, autor desta proposição que prestigia Boa Vista, Princesinha do Norte, a cidade mais setentrional do Brasil e que, pela sua história, tem coisas maravilhosas.

De acordo com Chico Rodrigues, a paçoca de carne com farinha é um prato tradicional da culinária brasileira, especialmente comum na Região Norte, que consiste basicamente em carne seca desfiada e socada no pilão com farinha de mandioca torrada. A combinação desses ingredientes resulta em uma farofa úmida, temperada com cebola, alho e outros condimentos locais, variando de acordo com a tradição de cada região. É um prato nutritivo e de fácil conservação, características importantes em áreas onde a disponibilidade de alimentos frescos historicamente era limitada.

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De acordo com o senador, a variedade produzida em Boa Vista, em particular, possui algumas distinções em relação às demais paçocas encontradas no Brasil. Uma das principais diferenças é o tipo de carne usada, sendo comum o uso da carne de sol ou carne seca produzida localmente, que pode apresentar um sabor e textura ligeiramente distintos devido às condições de produção e ao gado criado na região.

Além disso, a farinha de mandioca utilizada pode variar de textura e sabor únicos à paçoca roraimense. É também comum a adição de ingredientes regionais, como a pimenta murupi, que adiciona um toque picante característico.

De acordo com o relator, a paçoca de carne com farinha boa-vistense “transcende a mera culinária”, enraizando-se profundamente na história e no cotidiano de Roraima, onde se estabeleceu como alimento fundamental para viajantes, trabalhadores rurais e famílias. A transmissão da receita entre as gerações não apenas a perpetuou, mas a elevou à condição de símbolo da identidade gastronômica local.

— A paçoca de carne de sol já virou patrimônio cultural imaterial do município de Boa Vista e do estado de Roraima — observou o senador.

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O deputado Defensor Stélio Dener participou da reunião da CRA. Ele disse que teve motivações históricas e de família para apresentar a proposta de lei, lembrando que antigamente a paçoca mantinha as famílias por dias e até meses.

— A história da minha família se confunde também com a história de Roraima, já que está naquele estado desde 1820, há mais de dois séculos. A história dos meus antepassados mostra que realmente a paçoca de carne com farinha é feita desde aquele tempo, em razão da escassez de alimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que torna hediondos e inafiançáveis o crime de pedofilia e demais crimes sexuais cometidos contra vulneráveis em geral. A matéria segue com requerimento de urgência para análise do Plenário.

O PL 3.158/2025 altera a Lei dos Crimes Hediondos a fim de tornar hediondos os crimes de: corrupção de menores, satisfação de lascívia, ou seja, a prática de atos libidinosos mediante a presença de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro de vulnerável ou pornografia, além de crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente ligados ao tráfico internacional de crianças e à pornografia infantil. Também modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para tornar os mesmos crimes inafiançáveis.

O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O senador Weverton (PDT-MA) salientou que apresentou projeto correlato, o PL 4.600/2024, e pediu que seja apensado ao PL 3.158/2023 em Plenário.

Lacunas

Segundo a relatora, a proposta corrige lacunas da legislação, reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes e responder a novas formas de exploração infanto-juvenil, inclusive no ambiente digital.

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Eliziane Gama ressaltou que a rotulação como crime hediondo impõe um regime de cumprimento de pena substancialmente mais severo, proibindo anistia, graça ou indulto, além de exigir prazos mais longos para a progressão de regime, operando como um real desestímulo à prática delitiva. 

— Também é razoável que tais crimes não sejam suscetíveis de fiança. Crimes sexuais graves, especialmente aqueles envolvendo pessoas vulneráveis, produzem intenso abalo social e elevada censura coletiva. A inafiançabilidade reforça a função simbólica de tutela da dignidade humana e de intolerância institucional contra a violência sexual — afirmou a relatora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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