POLITÍCA NACIONAL
CAE aprova indicados à Comissão de Valores Mobiliários
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (20) as indicações de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de Igor Muniz para a diretoria da autarquia. Os dois nomes receberam 19 votos favoráveis na comissão e seguem, em regime de urgência, para análise do Plenário.
Relator da indicação (MSF 1/2026) de Otto Lobo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou o papel estratégico da CVM para o mercado de capitais e a economia brasileira. A autarquia é responsável pela regulação, fiscalização e funcionamento do mercado de valores mobiliários.
— A CVM é de grande importância para o mercado de capitais brasileiro e, consequentemente, para a economia brasileira — afirmou Braga.
Durante a sabatina, Otto Lobo ressaltou a função institucional da CVM e afirmou que a proteção ao investidor estará entre as prioridades de sua atuação. Ele destacou a importância da autarquia para o desenvolvimento econômico. Acrescentou que sua gestão será guiada pelo fortalecimento da confiança no mercado.
— Uma das principais razões da existência dessa autarquia é a defesa dos pequenos investidores. Uma das primeiras perguntas que nós fazemos em cada decisão regulatória é se ela protege ou expõe esse investidor — declarou.
Geração de riqueza
Relator da indicação (MSF 2/2026) de Igor Muniz, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a comissão analisou os requisitos técnicos e formais exigidos para a função.
— Todo esse trabalho foi feito no sentido de perscrutar, buscar informações, saber se o candidato preenche todos os requisitos formais e, ao mesmo tempo, é de formação e de capacidade técnica para o exercício da função — ponderou.
Igor Muniz ressaltou, na apresentação aos senadores, o papel do mercado de capitais na geração de riqueza e no desenvolvimento econômico. Ele defendeu a ampliação do acesso ao mercado por pequenas e médias empresas.
— Cabe ao Estado brasileiro criar estruturas regulatórias aptas para viabilizar o crescimento de tais empresas — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que amplia iniciativas de apoio psicológico aos profissionais da segurança pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia e aprimora as ações de saúde mental para profissionais da segurança pública e agentes do sistema socioeducativo.
A proposta prevê atendimento psicológico para profissionais em atividade ou aposentados. Também incentiva a criação de ouvidorias internas e independentes para acolher demandas de saúde mental, emocionais e comportamentais, com sigilo garantido.
O texto ainda determina a capacitação permanente dos profissionais de saúde e de assistência social que atuam nesse atendimento. Para agentes do sistema socioeducativo, a proposta assegura acesso a programas de promoção da saúde mental e de prevenção da automutilação e do suicídio.
Versão do relator
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) , para o Projeto de Lei 1966/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator apresentou nova redação, incorporando as ideias do autor às normas vigentes.
“O projeto original criaria uma duplicidade de programas, com ineficiência administrativa e insegurança jurídica, assim, a melhor solução é, portanto, aprimorar as leis já existentes”, disse o relator no parecer aprovado.
O substitutivo altera a Lei 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e a Lei 13.819/19, que criou estratégias para promover a saúde mental da população, garantir assistência psicológica e monitorar casos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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