CAE aprova programa para livro didático em escolas técnicas

Publicados

8 de abril de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que cria o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP), para fornecer livros didáticos às escolas técnicas (PL 5.011/2019). O texto, vindo da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Daniella Ribeiro (sem partido-PB) e segue para a Comissão de Educação (CE).

O objetivo do projeto é assegurar material didático aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs), aos centros federais de educação tecnológica (CEFETs) e às escolas técnicas vinculadas às universidades federais. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que fornece livros para as escolas públicas de ensino fundamental e médio, não supre essas instituições.

“Diante do crescimento da Rede [Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica] e da execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que vem ampliando com sucesso a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica por todo o Brasil, a proposta visa estender a bem-sucedida política de distribuição de livros didáticos para o segmento da educação profissional e tecnológica”, justificou Daniella.

A relatora acolheu uma emenda de redação proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele sugeriu que o programa seja executado “conforme disponibilidade financeira-orçamentária” — ou seja, quando houver recursos efetivamente previstos no orçamento. De acordo com o texto, o programa será financiado com os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem criar uma nova despesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

Publicados

15 horas atrás

11 de julho de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.

Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

Da Refdação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo