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Câmara aprova acordo para realização no Brasil de conferência sobre espécies migratórias

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A Câmara dos Deputados aprovou o acordo para realização, no Brasil, da 15ª conferência dos países participantes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). O evento ocorrerá de 23 a 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS).

O acordo tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/26, que foi votado em Plenário nesta quarta-feira (25) e será enviado ao Senado.

O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a realização da conferência projeta o Brasil como espaço de convergência para o diálogo técnico, científico e político sobre a conservação de espécies migratórias. “Espécies migratórias, por definição, dependem de múltiplos ecossistemas e da coordenação entre Estados para que seus ciclos de vida sejam preservados, o que torna a conferência um dos instrumentos mais emblemáticos da governança ambiental global”, disse.

Na opinião de Tatto, ao sediar a conferência no Pantanal, o Brasil evidencia, de forma concreta, a interdependência entre conservação, desenvolvimento regional e cooperação internacional. “A realização da COP15 nesse bioma contribui para ampliar a visibilidade global de seus desafios e potencialidades, favorecendo a mobilização de parcerias técnicas e científicas”, declarou.

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A CMS (na sigla em inglês) é patrocinada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo a conservação e o manejo das espécies migratórias terrestres, aquáticas e aéreas, promovendo a cooperação internacional, a proteção de habitats críticos, o fomento à pesquisa, a conscientização pública e a integração entre conservação e desenvolvimento sustentável. O acordo para realização do evento foi assinado em 21 de dezembro de 2025.

Segundo os ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, a organização do encontro deverá custar ao governo federal cerca de R$ 86 milhões, mas outros organizadores também deverão entrar com recursos, como governo do Mato Grosso do Sul e patrocinadores, principalmente a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).

Infraestrutura
O Brasil deverá arcar com todos os custos de realização da conferência, segundo detalhamento que envolve o espaço, acesso a serviços como alimentação e transporte, instalações médicas de emergência, segurança, tradução simultânea, sala de imprensa, equipamentos, equipes de apoio, etc.

De acordo com o texto, o governo buscará fornecer informações sobre acomodações adequadas em hotéis a uma distância razoável das instalações e a preços comerciais razoáveis.

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Imunidades diplomáticas e isenções aduaneiras temporárias se aplicam ainda às equipes do secretariado que virão ao Brasil.

Custos de viagem
Pela realização do evento no país em vez de na sede da secretaria-executiva da convenção, em Bonn (Alemanha), o Brasil deve arcar inclusive com custos estimados em 581 mil dólares (cerca de R$ 3 milhões) com viagem e benefícios da equipe do secretariado da CMS, missões de planejamento, franquias de bagagem, pagamentos de subsistência, custos de deslocamento em terminais, equipe de apoio e de segurança.

O dinheiro deve ajudar ainda a pagar custos de viagem e subsistência de representantes de países-parte e não parte em desenvolvimento.

Durante o debate em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a destinação de recursos públicos para financiar a realização do evento. “Acabaram de fazer a COP30 ano passado e o Brasil, como é ‘ricão’, vai pagar tudo”, criticou.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Sessão pelos 15 anos da ONG Gerando Falcões reconhece atuação apartidária

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Uma sessão especial no Plenário do Senado homenageou, nesta sexta-feira (3), os 15 anos da Gerando Falcões, ONG que atua no enfrentamento da pobreza em favelas e periferias por meio de uma rede de organizações sociais presente em milhares de comunidades em todo o país. Durante a sessão, parlamentares de diferentes partidos e participantes da organização defenderam a ideia de que a pobreza é uma luta suprapartidária, não seria pauta de direita nem de esquerda, mas um compromisso que deveria unir todos os lados.

A homenagem foi aprovada a pedido do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do requerimento RQS 363/2026, e a sessão foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que entregou um certificado de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela ONG ao longo de sua trajetória.

Marcos Pontes afirmou que o trabalho da Gerando Falcões tem mudado a realidade de muitas famílias e é um exemplo de enfrentamento da pobreza:

— Ações como essa mudam o futuro, e, quando você muda o futuro de um jovem, você não muda o futuro só daquele jovem, você muda o futuro daquela família, da família daquele jovem na frente. Ou seja, é uma semente que você planta que vai dar muitos frutos.

Diálogo

Damares destacou a capacidade da Gerando Falcões de dialogar com atores de todo o espectro político e institucional:

— Eu quero destacar uma coisa rara, raríssima nos dias de hoje: a Gerando Falcões faz diálogo com todo mundo. Conversa com governo de direita, conversa com governo de esquerda; faz diálogo com o Judiciário; faz diálogo com as religiões, com pessoas de todas as ideologias Quando o assunto é tirar uma família da miséria, não tem esquerda, não tem direita, não tem religião; tem o Brasil — disse.

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A senadora também repetiu uma frase que, segundo ela, é da própria ONG e resume a meta da organização para a próxima década:

— A meta deles agora é transformar a pobreza da favela em peça de museu, em algo que as próximas gerações só vão conhecer pelos livros, pelos filmes.

O mesmo ponto foi retomado por Lucas Cepeda Silverio, diretor de Relações Governamentais da ONG, que citou exemplos concretos dessa atuação apartidária. Segundo ele, a organização se coloca como uma entidade “suprapartidária, que quer a colaboração de todos em prol de uma agenda pública comum: a superação da pobreza para todos os brasileiros.”

— A gente tem casos de políticas que deram muito certo em São Paulo, com um governo mais à direita, e casos com um governo mais à esquerda no Ceará — citou.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que não pôde comparecer e enviou uma mensagem em vídeo, acrescentou:

— Combater a desigualdade exige muito mais do que boas intenções: exige compromisso, inovação e coragem para enfrentar problemas históricos com soluções concretas — disse.

Meta é tirar 1 milhão da pobreza

Eduardo Lyra, fundador da organização, teve sua vida transformada pela ONG. A história da Gerando Falcões começou em 2011, no quarto de uma casa sem reboco nas paredes, no município de Poá, no extremo leste da Região Metropolitana de São Paulo. Foi ali que Edu Lyra decidiu deixar a faculdade para economizar o pouco que tinha e escrever, de forma independente, o livro “Jovens Falcões”. Com um time de 30 jovens treinados por ele, o livro passou a ser vendido de porta em porta por R$ 9,99. Em apenas três meses, 5 mil exemplares haviam sido vendidos.

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O sucesso das vendas permitiu que Edu e sua equipe alugassem uma sala comercial e, depois, comprassem dois computadores e começassem o trabalho da ONG. Segundo ele, a meta agora é tirar 1 milhão de pessoas da pobreza na próxima década, mantendo a disposição de dialogar e trabalhar em conjunto com governos e instituições de diferentes orientações políticas.

— O contrário da pobreza não é riqueza. O contrário de pobreza é dignidade, e um país tão rico não pode produzir tanta pobreza. Isso é inaceitável. Todo mundo precisa ter uma vida digna neste país, e a gente vai continuar levantando todo dia muito cedo e trabalhando até muito tarde para a gente construir dignidade em todas as favelas e periferias deste país. Esse é o nosso compromisso — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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