POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova criação de prêmios para ciência e tecnologia e para desenvolvimento sustentável
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a criação de dois prêmios: o Prêmio César Lattes, destinado a destaques nas áreas de ciência, tecnologia e inovação; e o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, para reconhecer boas práticas nessa área.
Foi aprovada a versão do relator, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), para o Projeto de Resolução 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), e para o Projeto de Resolução 21/26, do deputado Cobalchini (MDB-SC).
O Prêmio César Lattes será destinado a pessoas físicas e jurídicas com atuação de destaque em ciência, tecnologia e inovação. Serão até cinco homenageados por ano, escolhidos pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara.
César Lattes (1924-2005) estudou física e matemática e é considerado um dos maiores cientistas brasileiros. “A trajetória dele inspira a valorização do conhecimento científico como base para o progresso nacional”, disseram os deputados Márcio Jerry e Geraldo Resende ao propor a criação do prêmio.
“Ao homenagear César Lattes, esta proposta torna perene uma premiação que representa um marco simbólico e institucional na valorização da ciência brasileira”, afirmou Inácio Arruda no parecer aprovado.
Meio ambiente
No Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, caberá à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável escolher até 15 agraciados por ano, em cinco áreas temáticas. Poderá haver ainda até três homenagens especiais.
“O reconhecimento é fundamental para incentivar boas práticas, promover a conscientização e fortalecer a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida”, disse Cobalchini ao sugerir a premiação da Câmara.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.
Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.
Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.
Leia a nota na íntegra:
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados
Da Refdação – WS
Fonte: Câmara dos Deputados
Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
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