POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova mais recursos para segurança viária e qualificação de agentes de trânsito
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para garantir o uso de parte de seus recursos em atividades de segurança viária e qualificação de agentes de trânsito.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final do Projeto de Lei 2334/23, com as mudanças que o Senado fez na versão aprovada pela Câmara em 2017.
Divisão das multas
Pelo substitutivo do Senado, 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas deverão ir para o fundo. O dinheiro poderá ser usado para:
- construir, reformar, ampliar e modernizar unidades de órgãos e entidades de trânsito;
- comprar materiais, equipamentos e veículos necessários ao funcionamento da segurança viária; e
- capacitar agentes de trânsito.
Lei atualizada
Entre a aprovação anterior pela Câmara e a análise pelo Senado, a Lei 13.756/18 revogou a norma anterior, mudando alguns parâmetros de uso dos recursos.
Hoje, do dinheiro de loterias federais destinado ao FNSP, 50% são repassados diretamente a fundos estaduais de segurança pública se a unidade federativa:
- possuir conselho de segurança pública e defesa social;
- possuir como plano de segurança;
- adotar critérios de promoção de pessoal por antiguidade e merecimento;
- integrar seus sistemas com sistemas nacionais de dados sobre o tema;
- cumprir percentual máximo de profissionais de segurança pública atuam fora das corporações; e
- desenvolver e implementar plano de combate à violência contra a mulher.
Para garantir esse repasse, a Lei 13.756/18 exige ainda que as localidades beneficiadas tenham plano de segurança e o integrem aos sistemas nacionais de informações de segurança pública.
Com o acréscimo da nova finalidade para os recursos de loterias destinado ao FNSP, os futuros repasses para segurança viária dependerão de o ente federativo comprovar que criou e mantém órgão ou entidade responsável pela área.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



