A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) para financiar o cumprimento das funções essenciais do órgão. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do MPU, o Projeto de Lei 1872/25 foi aprovado nesta quarta-feira (16) com substitutivo da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), que retirou do projeto original a proibição de contingenciamento de recursos do fundo e acrescentou dispositivo proibindo o uso dos recursos para o pagamento de despesas de pessoal.

Camila Jara afirmou que a criação do fundo representa um marco importante para o fortalecimento do Ministério Público da União, proporcionando os meios necessários para o aprimoramento de sua atuação em defesa da cidadania, do Estado Democrático de Direito e dos interesses da sociedade.

“Um dos principais objetivos é a execução de programas de melhoria da atuação institucional e do atendimento à sociedade, com especial atenção à defesa das vítimas. Isso demonstra o compromisso em aprimorar serviços prestados diretamente à população”, afirmou.

O projeto cria, no âmbito do Ministério Público da União, o conselho curador, o conselho gestor, o conselho fiscal e a diretoria executiva do fundo. O conselho curador deverá zelar pela aplicação dos recursos do fundo; aprovar seu orçamento e as contas anuais; e cumprir demais atribuições e encargos previstos em regulamento.

Debate em Plenário
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta busca fortalecer a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos do conjunto da sociedade. “O Ministério Público que defende os direitos difusos e é fundamental para termos um país mais justo e democrático”, disse.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), no entanto, há um conflito de interesses na proposta. “O Ministério Público não examina desvio de emendas parlamentares? Pois acreditem, há possibilidade de o fundo ser abastecido por emendas. Já pensou o fiscal da lei sendo nutrido por quem tem de ser fiscalizado pela lei”, criticou.

Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), “agora virou moda criar um fundo para chamar de seu”. “Geralmente esses fundos são paralelos ao Orçamento. Estamos virando o País do caixa paralelo, do caixa 2”, disse.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli