POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova reclusão de até 15 anos para quem alterar bebidas e causar morte; acompanhe
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece pena de reclusão de 5 a 15 anos para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor. Suplementos alimentares também entram na lista de produtos cuja adulteração será punida pelo Código Penal.
O texto aprovado nesta terça-feira (28) é um substitutivo do relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), para o Projeto de Lei 2307/07. O projeto será enviado ao Senado.
A pena para mudanças que tornam o produto nocivo à saúde continua a mesma, de reclusão de 4 a 8 anos. Caso resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, como a cegueira provocada pelo metanol, essa pena é aumentada da metade.
Para todas essas ações, se aplica a reclusão de 5 a 15 anos caso alguém que consuma essas substâncias venha a morrer.
O relator, deputado Kiko Celeguim, afirmou que a conduta de corromper, adulterar, falsificar ou alterar alimento ou bebida destinado a consumo de forma deliberada e tornando-o nocivo à saúde é extremamente grave e causa perplexidade à sociedade. Ele lembrou os casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas no último mês. Já são 15 mortes no Brasil e 58 casos confirmados. “O agente criminoso que pratica tal infração demonstra completo desprezo à saúde e à vida das pessoas, submetendo-as a consequências graves e sérias”, disse.
Celeguim afirmou que a criação de um sistema nacional de rastreamento da produção de bebidas alcóolicas, além de outros produtos sensíveis, é fundamental para proteger a saúde dos brasileiros. “A fragmentação, com cada etapa a cargo de um órgão, favorece o avanço da atividade ilícita”, declarou.
Ele também sugeriu incorporar um sistema mais eficiente na coleta e na reciclagem de garrafas de bebidas destiladas.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o governo quer punir e efetivar uma fiscalização para impedir a adulteração. “Estamos falando da obrigatoriedade de recolhimento dos vasilhames, para que não se construa um mercado paralelo”, disse.
O deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) afirmou que é inconcebível a adulteração de produtos de consumo animal e, ainda mais, daqueles de consumo humano.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Sérgio Moro (PL-PR) manifestou preocupação com a atual situação do agronegócio brasileiro. Segundo ele, a redução dos recursos destinados ao seguro rural, anunciada pelo governo federal, compromete a proteção dos produtores diante dos riscos climáticos, especialmente com a previsão de impactos do fenômeno El Niño.
Moro admitiu que o Plano Safra 2026/27 representa um avanço. Mas, para o parlamentar, as medidas são insuficientes para enfrentar as dificuldades do setor.
— É necessário vir a esta tribuna denunciar o descaso do Governo Lula em relação ao agro brasileiro. O Plano Safra hoje lançado, embora seja, em certa medida, positivo, não é minimamente suficiente para reverter essas perdas e a situação de penúria dos agricultores brasileiros — criticou o senador.
Ao destacar a importância do agronegócio para o Paraná, Moro pontuou que a produção agropecuária é uma das principais fontes de riqueza e de geração de trabalho no estado. Ele defendeu que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode produzir benefícios para ambas as partes interessadas e cobrou uma atuação mais firme do governo federal, diante das restrições enfrentadas pelos produtos brasileiros no mercado internacional.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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