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Câmara aprova validade permanente do laudo de diabetes tipo 1

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), o Projeto de Lei 3472/23 foi aprovado nesta terça-feira (21) com substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que fez pequenos ajustes de técnica legislativa.

Max Lemos afirmou que não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos, pois esse tipo de diabetes é uma condição crônica e irreversível. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência e assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, disse.

O projeto altera lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) é de origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisa de laudos renovados periodicamente.

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Para o autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil, a medida é simples, mas “de grande impacto social e administrativo” para garantir mais dignidade às pessoas que convivem com essa condição crônica e irreversível.

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que a Câmara faz “um grande bem” a brasileiros que precisam do olhar do poder público.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), ressaltou que a proposta vai facilitar e desburocratizar o acesso a medicamentos, exames e atestados. “Queria parabenizar por essa agenda positiva que tem a ver com cuidar das pessoas que vão conviver a vida inteira com diabetes tipo 1”, disse.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também destacou a desburocratização trazida pelo texto. “Não tem porque ficar renovando o atestado médico. É desburocratizar a favor da vida.”

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é necessário reconhecer o caráter perene do laudo. “Este é um direito para assegurarmos a eliminação da burocracia e o atendimento das pessoas de forma adequada”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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