POLITÍCA NACIONAL
Câmara debate política nacional para prevenir doença renal e ampliar diagnóstico precoce
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados sediou, nesta quarta-feira (18), dois debates sobre a saúde renal no Brasil: um seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão Especial de Combate ao Câncer e uma sessão solene.
Parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil discutiram a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Cuidado da Doença Renal Crônica com foco no diagnóstico precoce e na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de um cenário de subfinanciamento e aumento de casos.
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), autor do requerimento para o seminário e presidente da comissão especial, afirmou que o modelo atual é reativo e foca apenas no estágio final da doença. Segundo o parlamentar, o país gasta anualmente mais de R$ 4,5 bilhões com terapias como hemodiálise e diálise peritoneal.
“O sistema financia o procedimento, mas não enxerga a doença. Cerca de 87% dos pacientes não têm a causa registrada nos sistemas”, afirmou Prado. Ele anunciou que pretende apresentar projeto de lei criando a nova política para fortalecer a atenção primária, realizando o diagnóstico antes da necessidade de diálise.
Impacto
A diretora da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Isadora Calvo, alertou que a DRC está projetada para ser a quinta maior causa de morte no mundo até 2050. A médica enfatizou que a doença é silenciosa e que o diagnóstico precoce por meio de exames simples, como creatinina e urina, é essencial.
“A diálise mata mais que muitos cânceres, como o de mama e o colorretal”, destacou Isadora. Ela defendeu o uso de novas terapias disponíveis que podem mudar a trajetória da doença se aplicadas a tempo.
Ações do governo e financiamento
Representando o Ministério da Saúde, Artur Lobato, diretor de Atenção Especializada, anunciou investimentos para o setor. Entre as medidas, citou o reajuste de 15% na tabela para hemodiálise e de 100% para a diálise peritoneal e o cuidado pré-dialítico.
Lobato informou ainda a habilitação de 49 novos serviços de diálise em 16 estados. Segundo ele, o ministério trabalha para integrar a atenção especializada com a primária, garantindo que o paciente seja monitorado desde os primeiros sinais de risco, como diabetes e hipertensão.

Pacientes
Vanessa Pirolo, representante da coalizão Vozes do Advocacy, chamou a atenção para os “vazios assistenciais”, especialmente na região Norte. Ela citou que muitos pacientes precisam percorrer grandes distâncias para realizar o tratamento, o que gera custos indiretos e perda de qualidade de vida.
A advogada Anna Patrícia Silva, também do Vozes do Advocacy, reforçou que o diabetes é uma das principais causas de falência renal. Ela defendeu a expansão da diálise peritoneal domiciliar, que hoje atende apenas uma pequena parcela dos pacientes, apesar de ser mais econômica e oferecer maior autonomia.
A sessão solene e o seminário marcaram a celebração do Dia Mundial do Rim, cujo tema em 2026 é “Cuidar de pessoas e proteger o planeta”. O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), presidente da Frente Parlamentar da Nefrologia, é autor do pedido para realização da sessão. Ele deve ser indicado como relator da nova política nacional na Câmara.
“Essa questão renal para mim não é política, é ideologia. Quem tem familiar, quem tem uma pessoa que passa por isso, sabe o que é. Não estamos falando de ideologia política, estamos falando de saúde pública”, disse o deputado ao citar sua mãe, paciente renal. Ele reforçou que a luta pela nefrologia deve unir governo e oposição em prol da assistência aos pacientes que dependem do sistema de saúde.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.
Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.
Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.
Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.
Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


