CCJ aprova programa de combate ao câncer de pele entre pescadores e trabalhadores rurais

Publicados

7 de novembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, voltado à orientação de pescadores e trabalhadores rurais de todo o País sobre os riscos e formas de prevenção da doença.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que alterou o texto original — Projeto de Lei 1264/11, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). O projeto inicial atendia apenas pescadores e trazia poucos detalhes sobre a execução do programa.

Pelo substitutivo, o programa deverá abranger:
• campanhas de conscientização sobre o uso de protetor solar;
• incentivo à realização de exames para detecção precoce da doença;
• debates com a sociedade civil sobre o câncer de pele; e
• apoio a pesquisas científicas e tecnológicas, por meio de parcerias com universidades, sindicatos, ONGs e entidades médicas.

O novo texto deixa de prever a distribuição gratuita de protetor solar, exclusão feita por subemenda de adequação financeira e orçamentária aprovada anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação.

Caberá ao governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentar e executar o programa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da escala 6×1: relatório ficará aberto a sugestões

Publicados

30 minutos atrás

18 de maio de 2026

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Da Redação

O relator da proposta quer reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o seu relatório será apresentado na quarta-feira (20), mas que vai estar aberto a mudanças. Ele participou do programa Câmara pelo Brasil que discutiu o tema em São Luís, no Maranhão, no último sábado (16).

Prates lembrou que uma proposta de 1995 que pretendia aprovar a redução de 44 horas para 40 horas quase foi aprovada com 42 horas semanais em 2010, mas acabou sendo arquivada por falta de consenso. O relator reafirmou acordo para aprovar 40 horas de jornada de trabalho com 2 dias de descanso e sem perdas salariais.

Durante o debate, em São Luís, a maior parte dos sindicalistas presentes defendeu a redução para 36 horas semanais, mas concorda com o deputado de que é importante garantir mais tempo livre agora.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) também ressaltou a importância de ter avanços imediatos para conter o aumento de pessoas afastadas do trabalho por saúde mental. Segundo ele, são cerca de 500 mil por ano.

“Em 1935, lá atrás, a Organização Internacional do Trabalho já defendia 40 horas semanais e no Brasil estava sendo implementado 48. Na Constituinte, se defendia 40 horas e ficou 44. Portanto, nós não podemos perder a oportunidade de, dessa vez, garantir a redução da jornada de trabalho.”

Sheila Bordalo, do Sindeducação, disse que os mais prejudicados em seu setor são jovens trabalhadores terceirizados que cumprem jornadas que impedem a qualificação profissional.

Saulo Arcangeli, da Conlutas, reforçou a importância de não haver perdas salariais com a mudança.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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