Câmara pode votar projetos da bancada feminina, da falsificação de bebidas e da bagaem aérea

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28 de outubro de 2025

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Da Redação

A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (28) para votar 45 propostas. A pauta inclui projetos sobre direitos do consumidor, meio ambiente, segurança digital e ações da bancada feminina em homenagem ao Outubro Rosa.

Veja a pauta completa

Outubro Rosa
Para comemorar o Outubro Rosa, campanha mundial de prevenção ao câncer de mama, os parlamentares podem votar:

o Projeto de Lei 499/25, do Senado, que garante mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos no Sistema Único de Saúde (SUS); e
o Projeto de Lei 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), que garante testes genéticos para prevenir, diagnosticar e tratar câncer de mama e de ovário.

Bebidas adulteradas
Após mortes causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas com metanol, a Câmara deve votar o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas.

O projeto foi apresentado após casos de adulteração de leite em Minas Gerais e agora vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias tóxicas.

Bagagem de mão
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar uma mala de mão na cabine do avião. A bagagem terá que estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Companhias aéreas começaram a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais.

Streaming
Outro projeto importante que pode ser votado hoje é o que prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD).

O tema está no Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP).

O relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Daniella Ribeiro pede que eleitor avalie candidatos e reflita para votar

Publicados

53 minutos atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), criticou a polarização no país e defendeu que a população avalie com atenção as propostas e a atuação dos candidatos. Para a parlamentar, as divergências não devem impedir o diálogo nem comprometer a análise sobre os rumos do país.

— Que possamos sair da polarização que tanto fez mal e tem feito ao nosso país. Que pensemos com esse espírito crítico, esse espírito de cidadão e de cidadã. Político de estimação ninguém merece — afirmou.

Daniella também explicou a decisão de não disputar a reeleição ao Senado. A senadora disse que optou por apoiar a candidatura do filho, Lucas Ribeiro (PP), reeleito governador da Paraíba no primeiro turno das eleições de outubro. Lucas assumiu o cargo em abril deste ano, após a renúncia de João Azevêdo (PSB), que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado. A parlamentar encerra o mandato em fevereiro de 2027.

— Muitos escolheriam que o filho ficasse sentado na cadeira e fosse para uma eleição tranquila, mas a Paraíba estava vivendo um momento extraordinário. E isso não sou eu quem está dizendo, são números, são institutos de pesquisa que mostram, não só no orçamento, na questão fiscal, no desenvolvimento. E aí eu tive que fazer uma escolha: ou a Daniella estar aqui no Senado, com tantos programas bons e projetos, ou o Lucas seguir e ir para essa eleição, e eu me retirei do processo eleitoral — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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