Câmara reúne-se nesta sexta-feira para votar requerimentos

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12 de dezembro de 2025

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta sexta-feira (12), às 10 horas, para votar requerimentos de urgência das seguintes propostas:

Projeto de Lei 5878/25, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri (Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri);
Projeto de Lei 1702/19, que altera a Lei de Proteção de Cultivares;
Projeto de Lei 6240/13, que tipifica e torna hediondo o crime de desaparecimento forçado de pessoa;
Projeto de Lei 5815/25, que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência; e
Projeto de Lei 2183/24, que torna a Festa da Santo Antônio de Borba (Amazonas) em patrimônio cultural imaterial do Brasil.

PNE
Também está na pauta a análise de um recurso contra o caráter conclusivo na tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), aprovado nesta semana em comissão especial. Se o recurso for rejeitado, o texto seguirá direto para o Senado.

Arcabouço fiscal
Os deputados ainda podem analisar projeto de lei complementar (PLP 163/25) que retira despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos previsto no Novo Arcabouço Fiscal. A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e tem como relator o deputado José Priante (MDB-PA).

Confira a íntegra da pauta de hoje do Plenário

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

1 dia atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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