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Cancelada reunião da CPMI das Fraudes do INSS

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A CPMI do INSS cancelou a reunião que faria nesta segunda-feira (17) para ouvir duas pessoas investigadas por desvio de aposentadorias da Previdência Social: o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social Jucimar Fonseca da Silva e o empresário Thiago Schettini.

A reunião ainda não foi marcada.

Jucimar da Silva
Jucimar Fonseca da Silva é alvo de 11 requerimentos de convocação. Entre eles, requerimentos dos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Beto Pereira (PSDB-MS) e da bancada do Novo na Câmara.

Segundo os requerimentos, Silva é citado no inquérito da Polícia Federal como gestor do setor de pagamentos e teria autorizado e viabilizado operacionalmente o processamento dos descontos em folha, mesmo em situações que apresentavam claros indícios de irregularidades.

Silva apresentou atestado médico à CPMI em que se diz impossibilitado de prestar depoimento. Embora a junta médica oficial tenha dito que ele poderia comparecer, ele decidiu não ir.

Thiago Schettini
O segundo depoente, o empresário Thiago Schettini, foi convocado por quatro requerimentos. Um dos pedidos é do deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o parlamentar, Schettini é apontado como “facilitador” no esquema de desvio de aposentadorias. O empresário teria recebido recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

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Schettini apresentou habeas corpus para não comparecer.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto permite a dedução de gastos com vacinas obrigatórias no Imposto de Renda

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O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que já permite deduzir despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

“Se gastos com saúde são dedutíveis, não há justificativa plausível para excluir aqueles com medicamentos e vacinas”, disse a deputada Caroline de Toni (PL-SC), autora da proposta, na justificativa que acompanha o texto.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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