POLITÍCA NACIONAL
CAS aprova objetivos para ações de conscientização no Dia Nacional da Diálise
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concedeu nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto que estabelece novos objetivos para as ações de conscientização da semana do Dia Nacional da Diálise — que é celebrado em agosto. Agora esse projeto de lei (PL 4.590/2020) segue para o Plenário do Senado.
A proposta, que teve origem em iniciativa do ex-deputado federal Ney Leprevost sobre doença renal, foi aprovada na CAS na forma de um substitutivo (texto alternativo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O texto insere na Lei 14.650, de 2023, novos objetivos para as ações de conscientização (essa lei instituiu o Dia Nacional da Diálise). Os objetivos são os seguintes:
• garantir a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal substitutiva e aos medicamentos oferecidos pela assistência farmacêutica;
• promover a educação permanente dos profissionais de saúde, com vistas à qualificação da assistência prestada às pessoas com doença renal; e
• incentivar o desenvolvimento de projetos estratégicos, inclusive em parceria com instituições de ensino superior e institutos de pesquisa, destinados ao estudo e à incorporação de tecnologias no tratamento da doença renal.
— As ações de conscientização da população devem priorizar o controle dos fatores de risco e a prevenção da doença renal crônica, sem se limitar à promoção do tratamento. Embora amplamente disponíveis, os tratamentos para a doença renal crônica são de alto custo, demandando significativo volume de recursos — disse Damares Alves, relatora da matéria.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) defendeu a aprovação da matéria.
— Nós, que somos médicos, sabemos da importância de garantirmos acesso e tratamento adequado a doentes crônicos no nosso país. Principalmente, porque nós falhamos nas duas maiores causas de essas pessoas procurarem as nossas unidades de hemodiálise, que são hipertensão e diabetes. Precisamos de um grande programa, um programa realmente efetivo de educação em saúde, para que as pessoas se sensibilizem e controlem essas doenças nos seus estágios iniciais — afirmou.
Substitutivo
De acordo com o texto original que havia sido apresentado na Câmara, esses novos objetivos seriam incluídos como diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa com Diagnóstico de Doença Renal. No entanto, segundo Damares Alves, a formulação e a implementação de políticas públicas no campo da saúde é competência do Poder Executivo, e não do Legislativo.
Além disso, de acordo com ela, o tema já é contemplado por um conjunto de normas infralegais editadas pelo Ministério da Saúde — como a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal e as Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao Paciente com Doença Renal Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Damares argumentou que foi por essa razão que ela optou por um substitutivo que inclui os objetivos na Lei 14.650, de 2023, que instituiu o Dia Nacional da Diálise. A data é celebrada anualmente na última quinta-feira de agosto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Sessão dos 66 anos de Brasília tem memórias e cobranças pelo BRB-Master
Entre cobranças pelo escândalo do BRB com o Banco Master e discursos de quem guarda Brasília na memória, o Senado realizou nesta sexta-feira (24) uma sessão especial para celebrar os 66 anos da capital federal, completados na terça-feira (21).
Senadores da bancada do Distrito Federal usaram a data para cobrar responsabilização pela crise financeira que envolve o banco público brasiliense e defender prioridades como educação, saúde e segurança.
Autora do requerimento que originou a sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) cobrou a punição dos responsáveis pelo envolvimento do BRB no escândalo do Banco Master, atribuindo a situação a decisões tomadas por interesse pessoal.
— Quando uma instituição como o BRB é colocada sob questionamento, quem sofre é a cidade. Quem sofre são os mais vulneráveis — afirmou a senadora.
Leila também pediu respostas para problemas como a greve dos professores da rede pública, que reivindicam recomposição salarial e melhores condições de trabalho, e defendeu prioridade para a saúde e a segurança pública.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que Brasília vive uma crise grave e que os três senadores do DF seguirão buscando respostas por meio de CPIs, comissões e requerimentos de informações.
— Os três senadores desta Casa não se curvam, não negociam e vão encontrar as respostas. E se prepare. Se precisar de cadeia, cadeia — declarou.
Damares reconheceu que os últimos dois anos foram especialmente difíceis para quem representa o Distrito Federal no Senado. Ela afirmou que os parlamentares enfrentam “uma luta diária por verbas públicas e pela defesa do fundo constitucional”.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou que o escândalo financeiro em curso vai dificultar ainda mais a já complexa relação do DF com o governo federal e o Congresso em torno da autonomia da unidade federativa. Para corrigir o que chama de distorção da Constituição de 88, disse ter apresentado uma PEC que transfere ao DF os recursos para manter e organizar áreas como polícia civil, militar, bombeiros e educação, sem depender de autorização federal para reajustes salariais ou concursos.
— Vai ser muito difícil, depois desse escândalo todo que está acontecendo, não receber críticas dos estados e municípios — admitiu.
Memórias de Brasília
Durante a sessão, parlamentares e personalidades também destacaram a história da cidade, construída por brasileiros de todas as regiões e inaugurada em 1960 sob o comando de Juscelino Kubitschek.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, que é brasiliense, recordou a infância na cidade e afirmou que a capital é ao mesmo tempo memória e promessa do Brasil. Ela recorreu à imagem dos pilotis e das superquadras — marcas arquitetônicas da cidade projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer — para explicar o que torna a capital única: nesses espaços, vizinhos de todos os cantos do país dividem o mesmo bloco.
— Quem é de Brasília traz na alma o Brasil inteiro. Debaixo do bloco, a gente combina de subir no quinto andar para comer uma comida nordestina, no terceiro, uma mineira, no sexto, um bobó de camarão. Brasília é a memória do Brasil. E ela é promessa — disse.
Carminha Manfredini, mãe do cantor Renato Russo, contou que a família chegou a Brasília em 1973, e ela ainda guarda a lembrança do momento em que entraram no Eixo Monumental numa tarde bonita.
— Ele [ Renato] olhou pela janela e disse: mãe, que cidade linda. E colocou isso mais tarde numa música — contou.
Carminha disse que o filho ajudou a projetar um outro lado de Brasília para além da política e que onde quer que vá, quando as pessoas descobrem que ela é mãe de Renato Russo, correm para abraçá-la.
André Kubitschek, bisneto do ex-presidente Juscelino Kubitschek e vice-presidente do Memorial JK, afirmou que os 66 anos de Brasília são a prova de que o impossível pode ser superado quando há sonho, coragem e união. Para André, a cidade não nasceu do acaso nem de vaidade pessoal:
— Nasceu da esperança, da visão e da vontade de um país que queria crescer. Arquitetos, engenheiros e trabalhadores ergueram a nova capital. Essa cidade é a manifestação inequívoca da capacidade realizadora dos brasileiros — avaliou.
Também participaram da sessão Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Lúcia Willadino Braga, presidente da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, além do ex-senador Paulo Octávio (DF) e sua esposa, Anna Christina Kubitschek, neta do ex-presidente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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