CAS vota liberação de pais do trabalho para vacinação de filhos

Publicados

9 de junho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (11), às 9h, com 13 itens em pauta. Um deles é o projeto que permite que servidores públicos e trabalhadores celetistas se ausentem durante meio período de trabalho para vacinação de filho ou dependente com menos de 18 anos (PL 570/2024). A proposta do senador Weverton (PDT-MA) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

De acordo com Weverton, os trabalhadores têm dificuldades em conciliar as tarefas do trabalho e o cuidado com os filhos. “Ao garantir que os pais tenham a oportunidade de acompanhar seus filhos para receberem vacinas, estamos investindo na saúde preventiva das crianças, o que pode resultar em uma redução do absenteísmo no trabalho devido a doenças evitáveis”, afirma o autor.

Além de dois ajustes na redação, a senadora Ana Paula apresentou uma emenda para condicionar a concessão do benefício à declaração de que o outro genitor ou responsável pelo filho não recebeu benefício semelhante. O texto ainda estabelece que o número de afastamentos não poderá exceder ao previsto no calendário de vacinação do Programa Nacional de Imunizações.

Em seu relatório, Ana Paula destaca a importância da medida, ao apontar a redução da cobertura vacinal no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Saúde, apresentados pela relatora, menos de 59% da população estava imunizada em 2021, enquanto, em 2019, essa porcentagem era de 79%. A meta da pasta é que 95% dos brasileiros estejam vacinados.

Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final.

Mulheres

Na mesma reunião, a CAS vai votar o projeto que elimina o período de carência para gestantes que contratem plano de saúde (PL 6.040/2019). O benefício vale para o atendimento integral, inclusive realização de cirurgias decorrentes da gestação. Também consta da pauta o projeto que elenca uma série de medidas para facilitar a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho (PL 375/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

Publicados

7 horas atrás

30 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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