CCJ começa análise de 13 indicações para Judiciário e CNMP nesta quarta

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4 de agosto de 2025

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) receberá nesta quarta-feira (6), a partir de 9h, os relatórios sobre indicações de 13 autoridades, duas delas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tradicionalmente a comissão concede vista coletiva, o que garante mais tempo para os senadores analisarem os nomes. Os relatórios apresentam o histórico profissional dos candidatos e fornecerão dados para as sabatinas, que ainda não têm data oficial para ocorrer.

Para as duas vagas de ministro do STJ, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão (MSF 31/2025) e a procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra (MSF 39/2025).

Pires Brandão foi indicado para ocupar a vaga deixada por Assusete Dumont Reis Magalhães, que se aposentou. O relator dessa indicação é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Já a indicação de Maria Marluce Caldas Bezerra conta com o relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL), segundo o qual a CCJ já tem informações suficientes agendar uma sabatina.

O STJ tem como responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem justiça especializada. É também responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e por resolver conflito de competência entre tribunais, quando mais de um tribunal entende que pode julgar um mesmo caso.

STM

O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo para julgar crimes militares, pode ter a advogada Verônica Abdalla Sterman como ministra (MSF 30/2025). O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator da indicação do presidente da República.

Os relatórios de indicação de autoridades apresentam dados sobre a carreira do candidato, se há impedimentos legais e podem solicitar mais dados, inclusive por meio de audiência pública. Como o voto para as autoridades é secreto, o relator não explicita se apoia ou não o indicado.

Outros indicados que terão relatório lido na reunião da CCJ são:

Indicado	Órgão de destino	Relator	Proposição
A economista Lorena Giuberti Coutinho	Autoridade Nacional de Proteção de Dados	senador Eduardo Gomes (PL-TO)	OFS 6/2025
A advogada Greice Fonseca Stocker	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Ciro Nogueira (PP-PI)	OFS 4/2024
A promotora de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa Oliveira Barreto	Conselho Nacional do Ministério Público	senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)	OFS 1/2025
A procuradora de Justiça do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)	OFS 4/2025
O promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Esperidião Amin (PP-SC)	OFS 5/2025
O promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Alexandre Magno Benites de Lacerda	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Eduardo Gomes (PL-TO)	OFS 6/2025
O procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Dr. Hiran (PP-RR)	OFS 7/2025
O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira	Conselho Nacional do Ministério Público	senadora Zenaide Maia (PSD-RN)	OFS 8/2025
O promotor de Justiça do Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro	Conselho Nacional de Justiça	senador Wilder Morais (PL-GO)	OFS 2/2025
O procurador da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior	Conselho Nacional de Justiça	senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR)	OFS 3/2025

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Caso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes

Publicados

32 minutos atrás

4 de setembro de 2026

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Da Redação

O senador Carlos Viana pediu providências do Senado em relação ao caso do Banco Master, diante de novas informações divulgadas pela imprensa esta semana envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (4) o senador defendeu o pedido de impeachment de Moraes e um requerimento para que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, compareçam ao Senado e prestem esclarecimentos. Ele anunciou ter protocolado uma petição junto ao Conselho de Ética do Senado para eventual abertura de representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não pautar os pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

O senador defendeu ainda que se solicite uma visita institucional a Vorcaro, atualmente preso no Distrito Federal. Em depoimento ao gabinete do ministro do STF André Mendonça, o ex-dono do Master alegou ter sido intimidado durante sua custódia. Carlos Viana também afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, deve submeter as controvérsias relacionadas ao caso ao plenário da Corte; e que Paulo Gonet deve ser afastado do caso.

Ele propôs que seja marcada uma sessão extraordinária do Senado para a terça-feira (8), para que os senadores se manifestem sobre o caso.

— É inadmissível que, diante de uma crise tão grave que envolve o Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República e o próprio Senado da República, nós estejamos ausentes de Brasília — afirmou Viana, que presidiu a CPMI do INSS, que apurou, entre outros, descontos irregulares em aposentadorias relacionados ao Banco Master.

Conselho de Ética

Na quarta-feira (2), o Partido dos Trabalhadores havia protocolado uma petição no Conselho de Ética do Senado para a abertura de representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O motivo apresentado foram as contradições em declarações sobre sua relação com Daniel Vorcaro e o financiamento milionário do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.

“O Senado Federal não pode ignorar fatos dessa gravidade. Quem ocupa um mandato concedido pelo povo tem o dever de agir com verdade, responsabilidade e respeito às instituições”, disse, em nota, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do seu partido.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal é o órgão disciplinar responsável por zelar pela dignidade do mandato parlamentar e julgar condutas que desrespeitem as regras éticas da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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