POLITÍCA NACIONAL
CCJ pode votar na próxima semana fim da restrição à pesca da tainha em SC
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A portaria do governo federal que limita a pesca da tainha em Santa Catarina segue em discussão no Senado: o projeto de decreto legislativo que derruba essa portaria (PDL 119/2025) chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (1º), mas sua votação foi adiada para a próxima semana depois que um pedido de vista foi apresentado. Senadores de Santa Catarina lamentaram a decisão.
A Portaria Interministerial 26, de 2025, dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), restringe a pesca por arrasto de praia em Santa Catarina a 1.100 toneladas. E é esse o ponto que se busca suspender com o projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
A justificativa do governo é a preservação da espécie, que estaria sob risco de extinção. Os parlamentares que defendem a derrubada da portaria afirmam que a restrição prejudica a economia de Santa Catarina e, especialmente, a atividade dos pescadores artesanais da região.
Inclusão e adiamento
O projeto não estava inicialmente previsto na pauta da CCJ, mas o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), atendeu a um pedido de Esperidião Amin para incluí-lo como item extrapauta.
Relator da proposta, o senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a ler seu relatório favorável ao projeto que derruba a portaria, mas a votação não ocorreu porque a senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou um pedido de vista. Seif classificou a posição do governo como “covarde”.
— Eu sei que a senhora [Augusta Brito] foi orientada a isso, mas me revolta uma medida que atinge os pescadores artesanais. O governo colocou uma cláusula específica sobre Santa Catarina. […] Faz de tudo para postergar. Pedir vista desse projeto é uma covardia contra os pescadores que estão sem poder trabalhar — declarou ele.
Esperidião Amin acrescentou que o governo federal tem se recusado a alterar os limites de captura de tainha por arrasto durante audiências de conciliação com o governo de Santa Catarina. A questão foi judicializada pelo estado.
Em resposta, a senadora Augusta Brito destacou que o pedido de vista é um direito de todos os senadores e afirmou que pretende analisar a proposta com atenção:
— Várias pessoas pedem vista para estudar e se apropriar do que foi incluído como extrapauta. Pode ser que eu apresente uma sugestão que contemple os interesses do autor e do relator — disse a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



